Nomeação de secretária do Gabinete de Apoio à Vereação

Edital 1384/2021

Sumário: Nomeação de secretária do Gabinete de Apoio à Vereação.

A presidente da câmara municipal, Rute Maria Dias Maia Nunes da Silva, torna público, para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 47.º e artigo 159.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro e ao abrigo do n.º 1 do artigo 56.º do anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, que aprova o Regime Jurídico das Autarquias Locais, que em 13 de outubro de 2021 proferiu o despacho que a seguir se transcreve:

«Despacho 10-RS (2021/2025) - 2021

Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação

De harmonia com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º do anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, que aprova o Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL), nomeio para desempenhar as funções de Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação, a Senhora Anabela de Sá Franco.

O presente despacho produz efeitos a 15 de outubro de 2021.»

Para constar e devidos efeitos, se publica o presente edital nos termos da lei.

18 de outubro de 2021. - A Presidente da Câmara Municipal, Rute Maria Dias Maia Nunes da Silva.

314718173

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.