Aviso 22470/2021, de 29 de Novembro
- Corpo emitente: Município de São Pedro do Sul
- Fonte: Diário da República n.º 231/2021, Série II de 2021-11-29
- Data: 2021-11-29
- Parte: H
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Nomeação de secretário para desempenhar funções no Gabinete de Apoio à Vereação.
Nomeação de Gabinete de Apoio aos membros da Câmara Municipal
Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do Presidente da Câmara datado de 03 de novembro de 2021 e no uso das competências que lhe são conferidas pelo n.º 4 do artigo 43.º do anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, foi nomeado, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 42.º da legislação acima referida, em regime de comissão de serviço, para desempenhar funções no Gabinete de Apoio à Vereação o seguinte elemento:
Secretário - António Manuel Ferreira Martins.
Mais se torna público que a referida nomeação produz efeitos a partir do dia 15 de novembro de 2021.
15 de novembro de 2021. - O Vice-Presidente da Câmara, Pedro Miguel Mouro Lourenço.
314742068
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4719871.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
Aviso
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