Designação dos membros do Gabinete de Apoio à Presidência

Aviso 22453/2021

Sumário: Designação dos membros do Gabinete de Apoio à Presidência.

Designação dos membros do Gabinete de Apoio à Presidência

Para os devidos efeitos e no uso da competência que me é conferida pelo n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, torna-se público que nos termos e ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º e artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro e por meus despachos exarados em 19 de outubro de 2021, com produção de efeitos imediata, designei para a constituição do meu Gabinete de Apoio, os membros a seguir identificados, cujas notas curriculares são publicadas em anexo.

Aos membros designados é devida a remuneração correspondente a 90 % e 80 %, respetivamente, da remuneração base que cabe legalmente ao Vereador a Tempo Inteiro, em regime de exclusividade, nos termos do n.º 1 e n.º 2 do artigo 43.º do supra referido diploma legal.

Chefe do Gabinete de Apoio à Presidência - Filipe Manuel Marques Baptista;

Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência - Luís Alexandre Serras de Sousa.

13/11/2021. - O Presidente da Câmara, Luís Miguel Albuquerque.

Nota curricular

Chefe do Gabinete de Apoio à Presidência

Filipe Manuel Marques Baptista

Habilitação Académica:

Licenciatura em Engenharia Química pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra;

Curso de especialização em Engenharia Química - Área de especialização em processos químicos, no departamento de Engenharia Química da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra;

Curso de Formação especializada em Multimédia da Educação, pela Universidade de Aveiro;

Curso de formação especializada em Administração Escolar, pela Universidade de Coimbra;

Experiência Profissional:

Docente provisório de Físico Química, grupo 510, desde 1994;

Docente do Quadro de Físico Química, grupo 510, desde 2001;

Subdiretor do Agrupamento de Escolas Cónego Dr. Manuel Lopes Perdigão desde maio de 2009 a maio de 2016;

Diretor do Agrupamento de Escolas Cónego Dr. Manuel Lopes Perdigão desde maio de 2016 a outubro de 2017;

Membro da Assembleia de Freguesia de Espite de janeiro de 2002 a outubro de 2009, tendo sido primeiro secretário deste órgão de novembro de 2005 a outubro de 2009;

Presidente da Junta de Freguesia de Espite, em regime de não permanência, de novembro de 2009 a outubro de 2017;

Secretário da Junta de Freguesia de Espite de outubro de 2017 à presente data;

Chefe de Gabinete de Apoio à Presidência, no Município de Ourém, de 01/11/2017 à presente data.

Nota Curricular

Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência

Luís Alexandre Serras de Sousa

Habilitação académica:

Licenciatura em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa, de 2008 até 2011;

Mestrado em Ciências Jurídico-Empresariais, pela faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, de 2011 a 2015;

Pós-graduação em Direito e Finanças do Desporto, pelo Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal e Instituto de Ciências Jurídico-Políticas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2014;

Experiência Profissional:

Jurista na DGERT - Direção Geral do Emprego e das Relações do Trabalho - no Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, de 2015 a 2016, tendo celebrado Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado a 18/12/2018, na carreira Técnico Superior;

Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência no Município de Ourém, de 25-10-2017 a 31-10-2018, de 01-04-2019 a 18-10-2021 e de 19-10-2021 à presente data.

314742781

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.