Despacho 11812/2021
Sumário: Nomeação de adjunto do presidente da Câmara Municipal.
No uso da competência prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º e do n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, nomeio, com efeitos a 22 de outubro de 2021, o licenciado Pedro Manuel Pinto Bento, para exercer funções de Adjunto do Presidente da Câmara Municipal.
22 de outubro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Olímpio Manuel Vidigal Galvão.
314749845
Despacho 11812/2021, de 29 de Novembro
- Corpo emitente: Município de Montemor-o-Novo
- Fonte: Diário da República n.º 231/2021, Série II de 2021-11-29
- Data: 2021-11-29
- Parte: H
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Sumário
Nomeação de adjunto do presidente da Câmara Municipal
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Anexos
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-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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