Consolidação definitiva de mobilidade de vários trabalhadores nas categorias de técnico superior e assistente operacional no Município de Gondomar

Aviso 22442/2021

Sumário: Consolidação definitiva de mobilidade de vários trabalhadores nas categorias de técnico superior e assistente operacional no Município de Gondomar.

Consolidação de mobilidade na categoria, entre órgãos e serviços

Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, (LTFP), e nos termos previstos no artigo 99.º-A do Anexo ao mesmo diploma, aditado pelo artigo 270.º, da Lei 42/2016, de 28 de dezembro, torna-se público que, após anuência da entidade de origem, foram autorizadas as consolidações definitivas das mobilidades, entre órgãos, dos trabalhadores infra, tendo sido celebrados os respetivos contratos em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, passando os referidos trabalhadores a integrar o mapa de pessoal da Câmara Municipal de Gondomar, mantendo o posicionamento remuneratório detido na situação jurídico funcional de origem, a saber:

Isabel Cristina Novais Magalhães, posição remuneratória na 2.ª e nível 15, na carreira e categoria de Técnica Superior, com efeitos a 15/05/2021,

Iva Marlene Mariano Figueiras dos Reis, posição remuneratória na 4.ª e nível 4, na carreira e categoria de Assistente Operacional, com efeitos a 08/04/2021.

Rosa Ventura Peixoto Massada, posição remuneratória na 6.ª e nível 31, na carreira e categoria de Técnico Superior, com efeitos a 01/08/2021.

8 de novembro de 2021. - A Vereadora dos Recursos Humanos, Dr.ª Ana Luísa Machado Gomes.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2016-12-28 - Lei 42/2016 - Assembleia da República

  Orçamento do Estado para 2017