Subdelegação de competências nas licenciadas Cândida Sofia da Conceição Gemelgo, Paula Cristina Trindade Mexia e Rosa Maria Marques das Neves

Despacho 11799/2021

Sumário: Subdelegação de competências nas licenciadas Cândida Sofia da Conceição Gemelgo, Paula Cristina Trindade Mexia e Rosa Maria Marques das Neves.

Ao abrigo do disposto nos Estatutos da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra (ESTeSC) e de acordo com o estabelecido nos artigos 44.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, no uso das competências delegadas através do despacho 70/2021/ESTeSC, subdelego, na licenciada Cândida Sofia da Conceição Gemelgo, licenciada Paula Cristina Trindade Mexia e licenciada Rosa Maria Marques das Neves, as seguintes competências para a prática dos atos relativamente aos Trabalhadores afetos aos respetivos Serviços que coordenam:

a) Autorização de alterações ao plano de férias;

b) Justificação de faltas;

c) Instrução de processos para autorização de horários de trabalho mais adequados ao funcionamento do serviço, incluindo a adoção de diferentes modalidades de horário de trabalho previstas na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, nos regulamentos do Instituto Politécnico de Coimbra e da ESTeSC sobre esta matéria, bem como em instrumento de regulamentação coletiva de trabalho, tendo em consideração a especificidade do serviço, o interesse público e a conciliação da vida Profissional e Familiar.

d) Autorização de deslocações em serviço na área urbana de Coimbra, que não envolvam encargos.

Ainda, no âmbito das competências delegadas, subdelego, na licenciada Paula Cristina Trindade Mexia, os poderes para emitir despachos relativamente a requerimentos no âmbito da área académica em harmonia com o disposto nas leis, regulamentos e orientações superiormente emanadas.

A presente subdelegação não prejudica os poderes de avocação e superintendência do subdelegante ou do Presidente da ESTeSC.

O presente despacho produz efeitos, relativamente à licenciada Paula Cristina Trindade Mexia no âmbito das matérias previstas neste despacho, desde 15 de junho de 2020 até à data da sua publicação no Diário da República, ratificando-se os atos entretanto praticados no âmbito dos poderes ora subdelegados e, relativamente à licenciada Cândida Sofia da Conceição Gemelgo e à licenciada Rosa Maria Marques das Neves no âmbito das matérias previstas neste despacho, desde 14 de outubro de 2021, até à data da sua publicação no Diário da República, ratificando-se os atos entretanto praticados no âmbito dos poderes ora subdelegados.

15 de novembro de 2021. - O Vice-Presidente da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra, António Manuel Rodrigues Carvalho dos Santos.

314756965