Designação para o cargo de dirigente intermédio de 2.º grau da Divisão de Segurança, Operações e Informações do licenciado Carlos Filipe Augusto Lourenço

Despacho (extrato) n.º 11774/2021

Sumário: Designação para o cargo de dirigente intermédio de 2.º grau da Divisão de Segurança, Operações e Informações do licenciado Carlos Filipe Augusto Lourenço.

1 - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça de 15 de novembro de 2021, proferido ao abrigo da delegação de competências conferida pela Senhora Ministra da Justiça (Despacho 269/2020, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 6, de 9 de janeiro de 2020), e nos termos do disposto do artigo 16.º do referido Decreto-Lei 215/2012, de 28 de setembro, é designado para o cargo de dirigente intermédio de 2.º grau da Divisão de Segurança, Operações e Informações (DSOI), o licenciado Carlos Filipe Augusto Lourenço, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, com produção de efeitos a 1 de novembro de 2021, que reúne os requisitos de competência técnica, aptidão e experiência profissional legalmente exigidos, conforme é demonstrado pela síntese curricular publicada em anexo.

2 - O trabalhador designado fica autorizado a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, não podendo, todavia, exceder, em caso algum, o vencimento base do Primeiro-Ministro, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Decreto-Lei 215/2012, de 28 de setembro.

19 de novembro de 2021. - A Subdiretora-Geral, Ana Silva Horta.

ANEXO

Síntese curricular

1 - Dados pessoais

Nome - Carlos Filipe Augusto Lourenço

Naturalidade - Pousafoles do Bispo, Distrito da Guarda

Data de nascimento - 02 de abril de 1982

2 - Habilitações académicas

Licenciatura em Ciências Policiais, em 2005, pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI).

3 - Situação profissional atual

Chefe do Núcleo de Coordenação de Investigação Criminal, do Departamento de Investigação Criminal da Polícia de Segurança Pública, desde 21 de março de 2016, até à presente data.

4 - Atividade profissional

Desempenhou as funções de Chefe do Núcleo de Apoio Operacional, no Departamento de Investigação Criminal, da Polícia de Segurança Pública, entre 24 de novembro de 2008 e 20 de março de 2016;

Desempenhou as funções de Assessor Técnico no Projeto da EU de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Ministério do Interior de Moçambique, entre 17 de janeiro de 2014 e 03 de junho de 2014;

Desempenhou as funções de Chefe da Divisão de Coordenação de Investigação Criminal, no Departamento de Investigação Criminal, da Polícia de Segurança Pública, entre 18 de janeiro de 2013 e 01 de setembro de 2013;

Desempenhou as funções de Comandante da 3.ª Esquadra de Investigação Criminal, da Divisão de Investigação Criminal, do Comando Metropolitano de Lisboa, entre 10 de julho de 2006 e 23 de outubro de 2008;

Desempenhou as funções de Comandante da 19.ª Esquadra - Telheiras, do Comando Metropolitano de Lisboa, entre 12 de julho de 2005 e 09 de julho de 2006.

Desempenhou as funções de formador e de coordenador de área em diversas ações de formação na PSP, nas áreas da investigação criminal, da análise criminal e da pesquisa encoberta de informações criminais, entre 2008 e 2021.

5 - Nomeações e representações

Representante da PSP no Secretariado Permanente do Sistema de Coordenação Operacional;

Representante da PSP nas Unidades de Coordenação e Intervenção Conjunta;

Integração em júris de procedimentos concursais de recrutamento de pessoal para o Departamento de Investigação da PSP;

Auditor da PSP para a Plataforma de Interoperabilidade de Investigação Criminal (PIIC).

6 - Formação profissional

Curso de Comando e Direção Policial, no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, de 04 de março a 05 de julho de 2019;

Curso de Formação Ambiental para a Estrutura de Investigação Criminal pela Polícia de Segurança Pública, de 04 de novembro a 20 de novembro de 2019;

Curso de Segurança de Informação Classificada, no Gabinete Nacional de Segurança, de 04 de dezembro a 06 de dezembro de 2018;

Curso de Delito de Lavado de Ativos, pela Escuela Iberoamericana de Policía (Iberpol), de 17 de setembro a 26 de outubro de 2018;

Curso de Investigação de Incêndios, pela Europol, de 22 de abril a 16 de maio de 2018;

Curso Internacional de Policía Judicial, pela Guardia Civil de Espanha, de 22 de janeiro a 02 de fevereiro de 2018;

Curso de Formação de Auditores da PIIC, ministrado pelo Sistema de Segurança Interna, em 2017;

Curso de Qualidade na PSP - Autoavaliação, ministrado pela Polícia de Segurança Pública, entre 20 de março e 24 de março de 2017;

Curso de Avanzadas Y Contra Vigilância, no Cuerpo Nacional de Policía de Espanha, entre 17 de novembro e 21 de novembro 2014;

Curso de vigilância e seguimento com meios eletrónicos, pelo Cuerpo Nacional de Policía de Espanha, entre 18 de junho e 22 de junho de 2012;

Curso de pesquisa de informações vigilância e seguimento, ministrado pela Polícia de Segurança Pública, entre 18 de maio e 29 de junho de 2009;

Curso de investigação criminal, instrução processual e comando, liderança e gestão de equipas, ministrado pela Polícia de Segurança Pública, entre 02 de outubro e 17 de novembro de 2007;

Curso de Direito Processual Penal, pela Polícia de Segurança Pública, entre 12 de março e 16 de março de 2007;

Curso de tráfico de drogas sintéticas, pelo Instituto Superior de Polícia Judiciária e Ciências Criminais, em 2006;

Curso de formação ambiental, pela Polícia de Segurança Pública, entre 22 de maio e 29 de maio de 2006;

Curso de formação pedagógica de formadores, pela Sociedade Geral de Consultoria Empresarial, entre 13 de setembro e 01 de outubro de 2004.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-09-28 - Decreto-Lei 215/2012 - Ministério da Justiça

  Aprova a orgânica da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.