Remodelação e Ampliação do Edifício da Casa do Castelo e Arranjos Exteriores

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Alandroal

NIPC: 506772527

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal de Alandroal

Endereço: Praça da República

Código postal: 7250 116

Localidade: Alandroal

País: PORTUGAL

NUT III: PT187

Distrito: Évora

Concelho: Alandroal

Freguesia: União das Freguesias de Alandroal (Nossa Senhora da Conceição), São Brás dos Matos (Mina do Bugalho) e Juromenha (Nossa Senhora do Loreto)

Telefone: 268440040

Fax: 268440042

Endereço Eletrónico: geral@cm-alandroal.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Remodelação e Ampliação do Edifício da Casa do Castelo e Arranjos Exteriores

Descrição sucinta do objeto do contrato: A realização desta empreitada visa a Remodelação e Ampliação do Edifício da Casa do Castelo e Arranjos Exteriores, consistindo na execução das obras de remodelação de um edifício em elevado estado de degradação no interior do Castelo de Alandroal e nos arranjos exteriores da zona envolvente ao mesmo.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim



Valor do preço base do procedimento: 513747.11 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453100



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: EMP/CP/009-2021

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não



5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT187

Distrito: Évora

Concelho: Alandroal

Freguesia: União das Freguesias de Alandroal (Nossa Senhora da Conceição), São Brás dos Matos (Mina do Bugalho) e Juromenha (Nossa Senhora do Loreto)

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

365 dias

O contrato é passível de renovação? Não



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas

Descrição:

- 1.ª Subcategoria da 1.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta;

- 2.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª e 8.ª subcategoria da 1.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam;

- 6.ª, 8ª e 9.ª subcategoria da 2.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam;

- 1.ª, 9.ª, 10.ª e 12.ª Subcategoria da 4.ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam;

- 1.ª Subcategoria da 5.ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam;



7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não



8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: - Seção de Ordenamento e Obras Municipais da Câmara Municipal de Alandroal

Endereço desse serviço: Praça da República

Código postal: 7250 116

Localidade: Alandroal

Telefone: 268440040

Fax: 268440042

Endereço Eletrónico: geral@cm-alandroal.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)



9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim



Critério relativo à qualidade

Nome: Valia Técnica

Ponderação: 20 %



Critério relativo ao custo

Nome: Preço

Ponderação: 80 %



12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %



13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Alandroal

Endereço: Praça da República

Código postal: 7250 116

Localidade: Alandroal

Telefone: 268440040

Fax: 268440042

Endereço Eletrónico: geral@cm-alandroal.pt



14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2021/11/26



15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: João Maria Aranha Grilo

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Alandroal

414762601