Revisão do Plano Diretor Municipal de São Pedro do Sul

Aviso 22337/2021

Sumário: Revisão do Plano Diretor Municipal de São Pedro do Sul.

Revisão do Plano Diretor Municipal de São Pedro do Sul

Participação Preventiva

Vítor Manuel de Almeida Figueiredo, Presidente da Câmara Municipal de São Pedro do Sul, faz saber, que ao abrigo do disposto no n. 1 do artigo 76.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, estabelecido pelo Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, que a Câmara Municipal de São Pedro do Sul em reunião ordinária pública realizada em 28 de outubro de 2021 deliberou por unanimidade, reiniciar o procedimento de revisão do Plano Diretor Municipal de São Pedro do Sul. Foram aprovados os Termos de Referência que fundamentam a oportunidade da elaboração, os seus objetivos, o prazo de elaboração, o prazo de participação preventiva.

O prazo estabelecido para a elaboração da revisão do Plano Diretor Municipal é de 14 meses.

Nos termos previstos no n. 2 do artigo 88.º do referido decreto-Lei estabelece-se um prazo de 15 dias, a partir da publicação do presente aviso no Diário da República, para formulação de sugestões e para a apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respetivo procedimento de elaboração da revisão, por todos os interessados.

A deliberação da Câmara Municipal de São Pedro do Sul e os termos de referência do plano podem ser consultados na Secção de Obras e Urbanismo da Câmara Municipal de São Pedro do Sul durante as horas normais de expediente ou no sítio da Internet da autarquia, em http://www.cm-spsul.pt.

Qualquer sugestão, informação ou observação deverá ser apresentada por escrito na Secção de Obras e Urbanismo da Câmara Municipal de São Pedro do Sul, em carta dirigida ao Sr. Presidente da Câmara Municipal ou por via eletrónica para o endereço gabpresidente@cm-spsul.pt, contendo, em qualquer das formas, identificação completa do subscritor.

5 de novembro de 2021. - O Presidente, Vítor Manuel de Almeida Figueiredo.

Deliberação

Revisão do Plano Diretor Municipal de São Pedro do Sul

Participação Preventiva

Vítor Manuel de Almeida Figueiredo, Presidente da Câmara Municipal de São Pedro do Sul, faz saber, que ao abrigo do disposto no n. 1 do artigo 76.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, estabelecido pelo Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, que a Câmara Municipal de São Pedro do Sul em reunião ordinária pública realizada em 28 de outubro de 2021 deliberou por unanimidade, reiniciar o procedimento de revisão do Plano Diretor Municipal de São Pedro do Sul. Foram aprovados os Termos de Referência que fundamentam a oportunidade da elaboração, os seus objetivos, o prazo de elaboração, o prazo de participação preventiva.

O prazo estabelecido para a elaboração do Plano é de 14 meses.

5 de novembro de 2021. - O Presidente, Vítor Manuel de Almeida Figueiredo.

614714455

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2015-05-14 - Decreto-Lei 80/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

  Aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro