Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de técnico superior, área de geografia

Aviso 22333/2021

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de técnico superior, área de geografia.

Celebração de Contrato de Trabalho em Funções Públicas Por Tempo Indeterminado na carreira e categoria de Técnico Superior - área de Geografia

Nos termos e para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação (adiante designada por LTFP), torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior - área de Geografia, previsto e não ocupado no mapa de pessoal desta Autarquia, para exercer funções nos serviços de «Planeamento Urbano» integrado na área funcional de Urbanismo, cujo o aviso de abertura foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 69, de 9 de abril de 2021, pelo Aviso (extrato) n.º 6596/2021, e na Bolsa Emprego Público, com o código de oferta OE202104/0195 e após negociação do posicionamento remuneratório, nos termos do previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 38 da LTFP, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com o trabalhador António José Lourenço Gomes na carreira/categoria de Técnico Superior - área de Geografia, com início a 22 de outubro de 2021, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória, nível 15 da tabela remuneratória única, a que corresponde a remuneração de 1.205,08 (euro).

Mais se torna público que na data de início do respetivo contrato, o trabalhador em causa inicia o período experimental que terá a duração de 240 dias, de acordo com o referido na alínea c) do n.º 1 do artigo 49.º do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho.

Para efeitos do estipulado no artigo 46.º da LTFP, a avaliação do período experimental será efetuada pelo Júri do procedimento concursal.

22 de outubro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Leonel José Antunes Gouveia.

314730322

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.