Cessação de funções de membros dos gabinetes de apoio pessoal dos eleitos locais

Aviso 22329/2021

Sumário: Cessação de funções de membros dos gabinetes de apoio pessoal dos eleitos locais.

Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 11.º e 12.º do DL n.º 11/2012 de 20 de janeiro, aplicado por força do artigo 43.º da Lei 75/2013 de 12 de setembro e por despacho do Senhor Presidente da Câmara, Dr. Rui Moreira, faz-se público que:

Cessou funções de Chefe de Gabinete de apoio pessoal do Presidente da Câmara Municipal do Porto, Maria Helena de Amaral Arcos Vilasboas Tavares, com efeitos a 21/10/2021.

Cessou funções de Adjunta do Gabinete de apoio pessoal do Presidente da Câmara Municipal do Porto, Adelina Luísa Ferreira Nogueira Cabral, com efeitos a 21/10/2021.

Cessou funções de Adjunta do Gabinete de apoio pessoal do Presidente da Câmara Municipal do Porto, Patrícia Alexandra Rapazote Trindade Dinis Carvalho Escobar, com efeitos a 15/10/2021.

Cessou Funções de Adjunta do Gabinete de apoio pessoal do Vereador do Pelouro da Habitação e Coesão Social e da Educação, Carla Maria Alves Madeira Marques de Queirós, com efeitos a 21/10/2021.

17 de novembro de 2021. - A Diretora Municipal de Recursos Humanos, Salomé Ferreira.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.