Abertura de procedimento concursal para preenchimento de dois postos de trabalho para a carreira e categoria de assistente operacional, a tempo parcial

Aviso (extrato) n.º 22252/2021

Sumário: Abertura de procedimento concursal para preenchimento de dois postos de trabalho para a carreira e categoria de assistente operacional, a tempo parcial.

Nos termos da Lei 35/2014 de 20 de junho e do disposto na Portaria 125-A/2019 de 30 de abril, alterada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação deste Aviso, no Diário da República, o procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho para a categoria de Assistente Operacional em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, tempo parcial:

Horário: 3,5 horas/ dia;

Local de trabalho: Agrupamento de Escolas Marquês de Marialva;

Duração do contrato: até 31 de dezembro de 2021;

Funções a desempenhar: Serviços de limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento e cooperar nas atividades que visem a segurança de crianças e jovens na escola;

Remuneração: Calculada com base Remuneração Mínima Garantida (4,38(euro)/hora);

Requisitos de admissão: Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos na Lei 35/2014, de 20 de junho;

Método de seleção: avaliação curricular;

A apresentação e formalização da candidatura é feita em formulário próprio que será fornecido aos interessados pelos serviços administrativos da Escola Sede do Agrupamento, durante o período de atendimento, estando o mesmo também disponível em www.dgaep.gov.pt.

Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2021/2022.

16 de novembro de 2021. - A Diretora, Fátima Maria Vaz Gomes.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho