Consolidação definitiva da mobilidade na categoria do técnico superior Flávio Elói Neves de Barros

Aviso 22192/2021

Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade na categoria do técnico superior Flávio Elói Neves de Barros.

Nos termos do disposto nos n.os 1, alínea b) e 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que se procedeu à celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com o trabalhador Flávio Elói Neves Barros, técnico superior, da carreira geral de técnico superior, com efeitos a 1 de novembro de 2021, na sequência de despacho autorizador da consolidação definitiva da mobilidade na categoria, em posto de trabalho do mapa de pessoal da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, ao abrigo do estatuído no artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em Anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho.

O trabalhador encontra-se colocado na 2.ª posição remuneratória da categoria e no nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única.

15 de novembro de 2021. - O Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, José Manuel Godinho Calado.

314738189

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.