Aviso 22173/2021
Sumário: Consulta pública dos Projetos de Regulamentos: Regulamento dos Cemitérios, Regulamento de Licenciamento de Atividades Diversas e Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licença da Freguesia de Porto de Mós - São João Baptista e São Pedro.
Consulta pública dos Projetos de Regulamentos de: Regulamento dos Cemitérios, Regulamento de Licenciamento de Atividades Diversas e Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças da Freguesia de Porto de Mós - São João Baptista e São Pedro
Manuel Freitas Barroso, Presidente da Junta de Freguesia da Porto de Mós - São João Baptista e São Pedro, torna público, nos termos e para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo anexo ao Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, que a Junta de Freguesia deliberou, na sua reunião realizada em 9 de novembro de 2021, aprovar os seguintes projetos de regulamentos: Regulamento dos Cemitérios, Regulamento de Licenciamento de Atividades Diversas e Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças da Freguesia de Porto de Mós - São João Baptista e São Pedro e submeter os mesmos a consulta pública, pelo prazo de trinta dias a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República.
Mais torna público, que aqueles projetos de regulamentos encontram-se disponíveis para consulta, nos serviços da Junta de Freguesia, situados na Rua D. Fuas Roupinho, n.º 11 - Porto de Mós - 2480-335 Porto de Mós, durante as horas normais de expediente (9:00 - 12:30 e 14:00 - 17:30), bem como no sítio eletrónico desta Freguesia, em www.freguesiadeportodemos.pt.
As eventuais sugestões deverão ser formuladas por escrito até ao final do mencionado período, em requerimento dirigido ao Presidente da Junta de Freguesia de Porto de Mós - São João Baptista e São Pedro, Rua D. Fuas Roupinho, n.º 11 - Porto de Mós - 2480-335 Porto de Mós, utilizando para o efeito o impresso próprio que pode ser obtido na Junta de Freguesia ou na mencionada página da internet.
10 de novembro de 2021. - O Presidente da Junta de Freguesia, Manuel Freitas Barroso.
314741185
Aviso 22173/2021, de 24 de Novembro
- Corpo emitente: Freguesia de Porto de Mós - São João Baptista e São Pedro
- Fonte: Diário da República n.º 228/2021, Série II de 2021-11-24
- Data: 2021-11-24
- Parte: H
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Sumário
Consulta pública dos Projetos de Regulamentos: Regulamento dos Cemitérios, Regulamento de Licenciamento de Atividades Diversas e Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licença da Freguesia de Porto de Mós - São João Baptista e São Pedro
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4716637.dre.pdf .
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