Distribuição de pelouros - funções

Aviso 22160/2021

Sumário: Distribuição de pelouros - funções.

Distribuição de pelouros - funções

Pelo presente Despacho, eu, Carlos Alberto de Miranda, Presidente da Câmara Municipal de Sertã, nos termos do artigo 36.º, conjugado com o plasmado no artigo 23.º, ambos do Anexo I, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação e com a intenção de me coadjuvar no exercício das minhas funções, determino a seguinte distribuição de pelouros:

Presidente da Câmara Municipal: Carlos Alberto de Miranda:

Desenvolvimento Económico e Apoio ao Investimento;

Obras Públicas;

Educação e Qualificação;

Ciência, Inovação e Conhecimento;

Cultura e Património;

Turismo;

Administração Geral e Planeamento Estratégico;

Recursos Humanos e Modernização Administrativa;

Comunicação e Relações Institucionais.

Vice-Presidente e Vereador a Tempo inteiro: Rui Jorge Gaspar Antunes:

Gestão Financeira e Patrimonial;

Obras e Serviços por Administração Direta;

Serviços Urbanos, Salubridade e Saúde Pública;

Gestão Urbanística e Fiscalização Municipal;

Ambiente, Espaços Verdes e Energia;

Mercados e Feiras;

Mobilidade;

Desporto e Associativismo;

Coesão Territorial.

Vereadora a Tempo Inteiro: Cristina Alexandra Reis Nunes:

Floresta e Biodiversidade;

Planeamento e Ordenamento do Território;

Agricultura e Desenvolvimento Local;

Proteção Civil;

Ação Social;

Saúde.

Cumpra-se com o disposto no artigo 56.ª, do Anexo I, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, conjugado com o n.º 2, do artigo 47.º do Código do Procedimento Administrativo, dando ao presente despacho a devida publicidade.

28 de outubro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Carlos Alberto de Miranda.

314728136

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.