Consolidação definitiva da mobilidade interna intercategorias da trabalhadora Susana Mafalda dos Santos Pereira de Sousa

Aviso 22140/2021

Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade interna intercategorias da trabalhadora Susana Mafalda dos Santos Pereira de Sousa.

Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público, que nos termos do artigo 99.º-A, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, aditado pelo artigo 270.º da Lei 42/2016, de 28 de dezembro que aprova o Orçamento do Estado para 2017, foi autorizada por despacho do Sr. Vereador, Dr. Armando Soares, datado de 10 de novembro de 2021, a consolidação definitiva da mobilidade interna intercategorias iniciada a 25 de fevereiro de 2021, da trabalhadora Susana Mafalda dos Santos Pereira de Sousa, na categoria de Encarregado Operacional da carreira de Assistente Operacional, no mapa de pessoal do Município de Oeiras, posicionado na posição 1, nível 8, da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde o montante de (euro) 840,11 euros.

A presente consolidação produz efeitos a 10 de novembro de 2021.

15 de novembro de 2021. - A Chefe de Divisão de Gestão de Pessoas, Dr.ª Margarida Ribes.

314736747

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2016-12-28 - Lei 42/2016 - Assembleia da República

  Orçamento do Estado para 2017