PRC_0463/2021_EXP - Aquisição de serviços de recolha e transporte de águas residuais de ETAR e fossa séticas

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Águas do Norte, S. A.

NIPC: 513606084

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Compras e Logística

Endereço: Rua Dom Pedro de Castro, n.º 1A

Código postal: 5000 669

Localidade: Vila Real

País: PORTUGAL

NUT III: PT11D

Distrito: Vila Real

Concelho: Vila Real

Freguesia: Freguesia de Vila Real

Telefone: 259309370

Endereço da Entidade: http://www.adnorte.pt

Endereço Eletrónico: geral.adnorte@adp.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: PRC_0463/2021_EXP - Aquisição de serviços de recolha e transporte de águas residuais de ETAR e fossa séticas

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de recolha e transporte de águas residuais de ETAR e fossas séticas

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 92400.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90460000



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: PRC_0463/2021_EXP

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Sim



4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11C

Distrito: Porto

Concelho: Amarante

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT112

Distrito: Braga

Concelho: Esposende

Freguesia: Todas

5 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Anos

2 anos

O contrato é passível de renovação? Sim

Nº máximo de renovações: 3



6 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Os previstos no n.º 1 artigo 81.º do Código Contratos Públicos e no ponto 19 do Programa do Procedimento



7 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Legal

Descrição:

Documento comprovativo das habilitações legalmente exigidas para a prestação dos serviços, nomeadamente alvará ou licença para a atividade de transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem, conforme previsto no artigo 3.º do Decreto-Lei 257/2007, de 16 de Julho e da licença para os veículos automóveis afetos à prestação de serviços, conforme previsto no artigo 14.º do Decreto-Lei 257/2007, de 16 de Julho.



7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas:

Não



8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Compras e Logística

Endereço desse serviço: Rua Dom Pedro de Castro, n.º 1A

Código postal: 5000 669

Localidade: Vila Real

Telefone: 259309370

Endereço Eletrónico: geral.adnorte@adp.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)



9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Prazo: Dias

6 dias a contar da data de envio do presente anúncio



10 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Preço



11 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da Águas do Norte, S.A.

Endereço: Rua Dom Pedro de Castro, n.º 1A

Código postal: 5000 669

Localidade: Vila Real

Telefone: 259309370

Endereço Eletrónico: geral.adnorte@adp.pt



12 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2021/11/23 08:38:00



13 - PROGRAMA DO CONCURSO

Disponibilizado na plataforma eletrónica em conformidade com o disposto no artigo 133.º do CCP.



14 - CADERNO DE ENCARGOS

Disponibilizado na plataforma eletrónica em conformidade com o disposto no artigo 133.º do CCP.



15 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não



16 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Fernanda da Conceição de Abreu Lacerda

Cargo: Vice-Presidente do Conselho de Administração

414757386

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-07-16 - Decreto-Lei 257/2007 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Institui o regime jurídico aplicável aos transportes rodoviários de mercadorias, por meio de veículos com peso bruto igual ou superior a 2500 kg, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 1/2007, de 11 de Janeiro.