Designações para o Gabinete de Apoio à Presidência

Aviso (extrato) n.º 22066/2021

Sumário: Designações para o Gabinete de Apoio à Presidência.

Para os devidos efeitos torna-se público que pelo meu despacho, exarado no documento interno, com o registo n.º 26650, de 14 de outubro de 2021, foram designados, ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 42.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei 75/2013, de 12 de setembro, para integrar o meu Gabinete de Apoio pessoal:

Joaquim Augusto Machado Pinheiro, Técnico Superior, para o cargo de Chefe de Gabinete;

Célia da Conceição Estrabôcha Miguel Correia, Assistente Técnica, para o cargo de Adjunta, ambos do mapa de pessoal do Município de Santiago do Cacém.

2 de novembro de 2021. - O Presidente da Câmara, Álvaro dos Santos Beijinha.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.