Designação de Esmeralda da Conceição Soares Morgado no cargo de chefe de setor de Assessoria Técnica aos Tribunais

Deliberação (extrato) n.º 1217/2021

Sumário: Designação de Esmeralda da Conceição Soares Morgado no cargo de chefe de setor de Assessoria Técnica aos Tribunais.

O Conselho Diretivo delibera, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea g), do n.º 1 do artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro e dos artigos 27.º e 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, nomear, em regime de substituição, a seguinte trabalhadora do mapa de pessoal do ISS, I. P. que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das referidas funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular anexa à presente Deliberação:

Licenciada Esmeralda da Conceição Soares Morgado, técnica superior, no cargo de Chefe de Setor de Assessoria Técnica aos Tribunais, do Núcleo de Infância e Juventude, da Unidade de Desenvolvimento Social, do Centro Distrital de Aveiro.

A presente Deliberação produz efeitos a 4 de outubro de 2021.

30 de setembro de 2021. - Pelo Conselho Diretivo, o Presidente, Rui Fiolhais.

Nota Curricular

Esmeralda da Conceição Soares Morgado, nasceu a 22 de novembro de 1970; é Licenciada em Serviço Social pelo Instituto Superior Miguel Torga, em Coimbra, no ano de 1997, com especialização na área de "Justiça e Reinserção Social", com Estágio no Estabelecimento Prisional de Lisboa, com trabalho final na área do "Trabalho Prisional".

Desenvolveu funções de Técnica Superior na Segurança Social com início no ano de 1998, no Centro Distrital do Porto, e Centro Distrital de Aveiro.

Nestas funções assegurou a representação do ISS, I. P. a vários níveis, nomeadamente ao nível do Serviço de Atendimento/Acompanhamento Social, Rede Social, Conselho Municipal de Educação, Conselho Municipal de Segurança, Estratégia Nacional para a integração das pessoas sem-abrigo.

Desenvolve funções de Chefe de Setor da Unidade de Desenvolvimento Social - Núcleo de Intervenção Social do Centro Distrital do Porto.

Foi Presidente da Comissão de Proteção de Amarante e Albergaria-a-Velha; Coordenadora do Núcleo Local de Inserção de Albergaria-a-Velha, no âmbito da medida do Rendimento Social de Inserção; Membro das Comissões de Proteção, enquanto representante da Segurança Social, nomeadamente CPCJ de Amarante, Baião, Felgueiras e Albergaria-a-Velha; integrou a Coordenação Regional do Centro da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, atualmente designadas Equipas Técnicas Regionais, no apoio a Comissão Nacional na execução do plano de atividades, nomeadamente na representação, formação, acompanhamento das Comissões de Proteção e correspondente articulação com os serviços de origem designadamente Educação, Saúde, Segurança Social, Administração Interna e do respetivo Município e, bem como os interlocutores do Ministério Público.

Participação em grupos de trabalho na Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, no que se refere ao Sistema de Promoção e Proteção, bem como a Aplicação Informática - Processo de Promoção e Proteção Informatizado.

Participação no livro: "Comentário à Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo" (Editora Almedina), resultado do trabalho conjunto entre a Procuradoria-Geral Regional do Porto, os Magistrados do Ministério Público e Comissários das Comissões de Proteção.

Formadora na Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens. Frequentou o 6.º Curso de Pós-Graduação "Proteção de Menores" - Prof. Doutor F. M. Pereira Coelho, no Centro de Direito da Família, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, no ano 2002/2003.

Certificação de aptidão profissional - competências pedagógicas para exercer a profissão de Formadora; Curso de Formação de públicos estratégicos para obtenção da especialização em igualdade de género; Certificação de Formadores em Igualdade de Oportunidades.

Toda a experiência foi influenciada enquanto técnica da Segurança Social, naquilo que são as grandes áreas da intervenção social, bem como no que respeita à área de infância e juventude.

Participação como moderadora e palestrante em seminários temáticos, nomeadamente no que refere ao Sistema de Promoção e Proteção.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.