Cessação do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado da assistente técnica Márcia Vitória Furtado Sousa do mapa único de pessoal dos serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros

Despacho (extrato) n.º 11537/2021

Sumário: Cessação do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado da assistente técnica Márcia Vitória Furtado Sousa do mapa único de pessoal dos serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Nos termos do disposto no n.º 1 alínea d) do art. 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que, por iniciativa da trabalhadora com aviso prévio e nos termos do n.º 1 do art. 304.º da LTFP, foi extinto o vínculo de emprego público com Márcia Vitória Furtado Sousa, assistente técnica do mapa único de pessoal dos serviços periféricos externos deste Ministério, afeta ao Vice-Consulado de Portugal em Providence, com produção de efeitos em 28 de agosto de 2021.

11 de novembro de 2021. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

314732607

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.