Empreitada de obras públicas - "Fototeca da Torre do Tombo"

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Direcção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas

NIPC: 600084892

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas

Endereço: Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade

Código postal: 1649 010

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa

Telefone: 210037100

Endereço Eletrónico: secretariado@dglab.gov.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de obras públicas - "Fototeca da Torre do Tombo"

Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de obras públicas - "Fototeca da Torre do Tombo"

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim



Valor do preço base do procedimento: 510000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453100



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: 53/2021

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não



5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

240 dias

O contrato é passível de renovação? Não



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará de construção

Descrição:

Alvará de construção ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as autorizações seguintes:

- A 2ª subcategoria (Estruturas metálicas), da 1ª categoria (Edifícios e Património Construído);

- A 3ª subcategoria (Estruturas de madeira), da 1ª categoria (Edifícios e Património Construído);

- A 4ª subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamentos de cantarias), da 1ª categoria (Edifícios e Património Construído);

- A 5ª subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos), da 1ª categoria (Edifícios e Património Construído);

- A 6ª subcategoria (Carpintarias), da 1ª categoria (Edifícios e Património Construído);

- A 7ª subcategoria (Trabalhos em perfis não estruturais), da 1ª categoria (Edifícios e Património Construído);

- A 8ª subcategoria (Canalizações e condutas em edifícios), da 1ª categoria (Edifícios e Património Construído);

- A 1ª subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 KVA), da 4ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas);

- A 9ª subcategoria (Infraestruturas de telecomunicações), da 4ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas);

- A 10ª subcategoria (Sistemas de extinção de incêndio, de segurança e de deteção), da 4ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas);

- A 12ª subcategoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração), da 4ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas);

- A 1ª subcategoria (Demolições) da 5ª categoria (Outros Trabalhos);

- A 5ª subcategoria (Reabilitação de elementos estruturais de betão) da 5ª categoria (Outros Trabalhos).



As classes em cada subcategoria devem cobrir o valor dos trabalhos que lhe respeitem.



7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não



8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas

Endereço desse serviço: Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade

Código postal: 1649 010

Localidade: Lisboa

Telefone: 210037100

Endereço Eletrónico: secretariado@dglab.gov.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)



9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim



Critério relativo à qualidade

Nome: Preço (PR)

Ponderação: 65 %



Critério relativo ao custo

Nome: Modo de execução da obra (MEO)

Ponderação: 35 %



12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %



13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Ministra da Cultura

Endereço: Palácio Nacional da Ajuda

Código postal: 1300 018

Localidade: Lisboa

Telefone: 213614500

Endereço Eletrónico: gabinete.mc@mc.gov.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2021/11/22



15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Silvestre de Almeida Lacerda

Cargo: Diretor-Geral

414756276