Criação de um Núcleo de Desenvolvimento Turístico no Município de Castro Marim.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Castro Marim

NIPC: 506801969

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade Orgânica de Administração Urbanística

Endereço: Rua Dr. José Alves Moreira, n.º 10

Código postal: 8950 138

Localidade: Castro Marim

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito: Faro

Concelho: Castro Marim

Freguesia: Todas

Telefone: 281510740

Endereço Eletrónico: expediente@cm-castromarim.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Criação de um Núcleo de Desenvolvimento Turístico no Município de Castro Marim.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Criação, planeamento, gestão, e subsequente execução de um Núcleo de Desenvolvimento Turístico (NDT) no Município de Castro Marim, na Unidade Territorial do Baixo Guadiana, com a capacidade máxima de alojamento de 1000 camas de acordo com as condições e especificações previstas no Caderno de Encargos, no Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (PROTAL) aprovado pela resolução de Conselho de Ministros n.º 102/2007, de 3 de agosto, e no Plano Diretor Municipal de Castro Marim.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento: Não

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71240000



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não



5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito: Faro

Concelho: Castro Marim

Freguesia: Todas

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Meses

54 meses

O contrato é passível de renovação? Não



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Documentos de habilitação

Descrição:

Documentos de habilitação referidos nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos



7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não



8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade Orgânica de Administração Urbanística

Endereço desse serviço: Câmara Municipal de Castro Marim - Rua Dr. José Alves Moreira, 10

Código postal: 8950 138

Localidade: Castro Marim

Telefone: 281510740

Endereço Eletrónico: expediente@cm-castromarim.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)



9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 90 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim



Critério relativo à qualidade

Nome: Multifactor

Ponderação: 100 %



Critério relativo ao custo

Nome: N.A.

Ponderação: 0 %



12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %



13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Castro Marim

Endereço: Rua Dr. José Alves Moreira, n.º 10

Código postal: 8950 138

Localidade: Castro Marim

Telefone: 281510740

Endereço Eletrónico: expediente@cm-castromarim.pt



14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2021/11/22



15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Francisco Augusto Caimoto Amaral

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Castro Marim

414730047