Abertura de procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior

Aviso (extrato) n.º 21913/2021

Sumário: Abertura de procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior.

1 - Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 e n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, pelo meu despacho datado de 9 de novembro de 2021, estará aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), um procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de um (1) posto de trabalho previsto no mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, na carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - O local de trabalho situa-se nas instalações da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, na Rua da Alfândega, em Lisboa.

3 - O posto de trabalho caracteriza-se pelo exercício de funções de grau de complexidade funcional 3, com o conteúdo funcional geral estabelecido no Anexo 1 a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, nas áreas de competências inerentes à Unidade Ministerial de Compras (UMC), com as atribuições constantes do artigo 7.º da Portaria 26/2018, de 19 de janeiro, nomeadamente promoção da centralização, ao nível ministerial, da celebração de contratos públicos, no âmbito dos acordos quadro celebrados pela Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. (eSPap); promoção da centralização, ao nível ministerial, da negociação e celebração de acordos quadro ou outros contratos públicos em matérias não centralizadas pela eSPap; assegurar as funções de interlocutor entre os serviços do Ministério e a eSPap, no âmbito do Sistema Nacional de Compras Públicas (SNCP); efetuar a agregação de informação de compras ao nível do Ministério, nos termos definidos pela eSPap; prover suporte técnico da UMC no desenvolvimento da sua atividade, suportando a mesma com as competências próprias das respetivas áreas de formação académica e com responsabilidade pela atualização permanente da informação técnica e da legislação com interesse para a área de atividade; monitorizar os consumos e supervisionar a aplicação das condições negociadas, em articulação com as entidades compradoras e supervisionar a execução orçamental de compras, nomeadamente com vista a assegurar que as reduções de custos unitários se traduzam em poupança efetiva.

4 - A publicação integral do presente procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Público, em https://www.bep.gov.pt, e na página eletrónica da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, em www.sgmf.gov.pt, área de «Emprego e RH/Recrutamento e Seleção/Procedimentos a decorrer».

12 de novembro de 2021. - O Secretário-Geral do Ministério das Finanças, Rogério Peixoto Rodrigues.

314736641

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal