Concurso Público de fornecimento do Projeto de Sobreequipamento ENEREEM - Parque Eólico do Loiral III

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: ENEREEM - Energias Renováveis, L.da

NIPC: 511109580

Endereço: Av. do Mar e das Comunidades Madeirenses, nº 32

Código postal: 9060 190

Localidade: Funchal

País: PORTUGAL

NUT III: PT300

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Funchal

Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior (Funchal)

Endereço Eletrónico: enereem@eem.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público de fornecimento do Projeto de Sobreequipamento ENEREEM - Parque Eólico do Loiral III

Descrição sucinta do objeto do contrato: Instalação do Parque Eólico do Loiral III, localizado no concelho da Calheta, Ilha da Madeira através do fornecimento, montagem, ensaios e colocação em serviço de aerogeradores novos (que nunca tenham sido utilizados) de classe construtiva Classe IA ou IIA (Norma IEC 61 400-1) com potência unitária nominal idêntica, compreendida entre 3,4 e 4 MW perfazendo, no mínimo, uma potência total nominal de 7 MW.

Estudo, conceção, projeto, construção, fabrico, seguros, transporte, preparação do local, construção civil, montagem, peças de reserva, ferramentas especiais, ensaios e colocação em serviço do parque eólico compreendendo aerogeradores síncronos ou assíncronos duplamente alimentados ("doubly-fed induction generator") novos (que nunca tenham sido utilizados), com potência unitária idêntica, perfazendo, no mínimo, uma potência total nominal de 7MW, de Classe IA ou IIA, nos termos da norma IEC 61400 - Parte 1, que cumpram com o estabelecido no Decreto Regulamentar Regional 8/2019/M, de 31 de outubro - Regulamento da Rede de Transporte e de Distribuição de Energia Elétrica da Região Autónoma da Madeira, incluindo:



- sistema centralizado de informação e operação do Parque, com os equipamentos necessários ao controlo remoto (SCADA), e ligação ao Centro de Despacho do Operador Público, de acordo com protocolo de comunicação IEC 60870-5-104;

- cumprimento integral dos requisitos de operação em regime estacionário e dinâmico para instalações Tipo D do Regulamento da Rede suprarreferido;

- equipamentos mecânicos, elétricos e de instrumentação e controlo (local e remoto);

- formação/treino do pessoal de exploração;

- manutenção programada (recursos humanos, equipamentos e consumíveis), com um âmbito "Full Maintenance", estando incluída, quando necessário, a substituição de componentes principais, durante o período de garantia incluindo eventuais dilações opcionais deste último, podendo atingir um total de 15 anos;

- sistema de regulação por "pitch control";

- sistemas de balizagem diurna e noturna;

- sistemas de proteção contra descargas atmosféricas;

- rede elétrica interna de média, baixa tensão e de comando, incluindo as ligações desde os aerogeradores até à cela de 30 kV no Posto de Corte do Loiral (ponto de interligação);

- sistema de telecontagem no ponto de interligação;

- postos de transformação (um por aerogerador, incluindo os transformadores elevadores --/30 kV, as celas de corte e proteção, o restante equipamento necessário e respetivas ligações);

- trabalhos relativos à segurança, qualidade e ambiente no âmbito deste fornecimento;

- estação meteorológica;

- estudo contendo estimativas anuais de produção de energia elétrica e respetivas incertezas, assim como, análise de adequabilidade dos aerogeradores ao local, tendo por base os dados fornecidos. A complexidade da orografia na envolvente, obriga à utilização de ferramentas da dinâmica de fluidos computacional para simulação do campo de escoamentos;

- execução de road survey desde o Porto do Caniçal até ao local de instalação, garantindo a conformidade para circulação nas obras de arte e tuneis presentes no trajeto, no que se refere a dimensões e cargas, assegurando que os veículos não poderão ter em 3 eixos consecutivos, afastados de 1.5m, uma carga por eixo superior a 100kN.

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Preço base do procedimento: Sim



Valor do preço base do procedimento: 7700000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 31121300



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim



5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT300

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Ponta do Sol

Freguesia: Freguesia de Ponta do Sol

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

360 dias

O contrato é passível de renovação? Não



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não



7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não



8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: ENEREEM - Energias Renováveis, Lda.

Endereço desse serviço: Av. do Mar e das Comunidades Madeirenses, nº 32

Código postal: 9060 190

Localidade: Funchal

Endereço Eletrónico: enereem@eem.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)



9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 55 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim



Critério relativo à qualidade

Nome: Condições Técnicas e Suplementares

Ponderação: 40 %



Critério relativo ao custo

Nome: condições económicas e financeiras

Ponderação: 60 %



12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 3 %



13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: ENEREEM - Energias Renováveis, Lda

Endereço: Av. do Mar e das Comunidades Madeirenses, nº 32

Código postal: 9060 190

Localidade: Funchal

Endereço Eletrónico: enereem@eem.pt



14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2021/11/17



15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Beatriz Rodrigues Jardim

Cargo: Diretora Serv Qualidade, Ambiente e Segurança

414744044

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2019-10-31 - Decreto Regulamentar Regional 8/2019/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

  Aprova o Regulamento da Rede de Transporte e de Distribuição de Energia Elétrica da Região Autónoma da Madeira