Aquisição de Serviços para a "Elaboração dos Projetos de Execução de Loteamento e Urbanização e de Edificação Habitacional Multifamiliar a Custos Controlados - Urbanização Chesgal"

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Lagos

NIPC: 505170876

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Urbanismo, Licenciamento e Fiscalização - Unidade Técnica de Gestão Urbana

Endereço: Edifício Paços do Concelho Séc. XXI - Praça do Município

Código postal: 8600 293

Localidade: Lagos

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito: Faro

Concelho: Lagos

Freguesia: Freguesia de São Gonçalo de Lagos

Endereço Eletrónico: expdiente.geral@cm-lagos.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de Serviços para a "Elaboração dos Projetos de Execução de Loteamento e Urbanização e de Edificação Habitacional Multifamiliar a Custos Controlados - Urbanização Chesgal"

Descrição sucinta do objeto do contrato: Tem por objeto o desenvolvimento dos projetos de execução tendentes à concretização da operação de loteamento e de edificação, para a construção de habitação de custos controlados, a edificar na parcela de terreno sita na Cooperativa de Construção e Habitação de São Gonçalo de Lagos (Chesgal), circunscrita pela antiga Estrada Nacional 125 (a sul), a Escola Secundária Júlio Dantas (a nascente) e a Cooperativa de Construção e Habitação de São Gonçalo - Chesgal (a norte e a poente)

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento: Sim



Valor do preço base do procedimento: 380000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71240000



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: 2021/300.10.005/1691

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não



4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não



5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito: Faro

Concelho: Lagos

Freguesia: Freguesia de São Gonçalo de Lagos

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

240 dias

O contrato é passível de renovação? Não



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Os documentos de habilitação são os definidos no n.º 33 do Programa do Concurso



8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não



8.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Urbanismo, Licenciamento e Fiscalização - Unidade Técnica de Gestão Urbana

Endereço desse serviço: Edifício Paços do Concelho Séc. XXI - Praça do Município

Código postal: 8600 293

Localidade: Lagos

Endereço Eletrónico: expediente.geral@cm-lagos.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 17 : 00 do 39 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO

44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas



12 - REQUISITOS MÍNIMOS

12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

Os requisitos de capacidade técnica são os definidos no n.º 10 do Programa do Concurso



12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

Não aplicável



13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Simples



14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 25 º dia a contar da data de envio do convite



15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não



17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Não



18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé

Endereço: Rua Dr.ª Laura Aires

Código postal: 8100 851

Localidade: Loulé

Endereço Eletrónico: correio@louletaf.mj.pt



19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2021/11/17



20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



21 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não



22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Hugo Miguel Marreiros Henrique Pereira

Cargo: Presidente da Câmara

414500388