Concurso público internacional para aquisição de seguros

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Ciência Viva - Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica

NIPC: 504300156

Endereço: Pavilhão do Conhecimento-Centro Ciência Viva, Largo José Mariano Gago, nº 1.

Código postal: 1990 073

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Parque das Nações

Telefone: 218917100

Endereço Eletrónico: compras@cienciaviva.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso público internacional para aquisição de seguros

Descrição sucinta do objeto do contrato: O contrato tem por objecto a aquisição de lotes de seguros diversos, com início em 1.01.2022, pelo prazo de 1 ano, renovável por igual período, até ao limite de 3 anos.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento: Sim



Valor do preço base do procedimento: 324530.45 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66510000



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Sim

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não



5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Parque das Nações

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Anos

1 anos

O contrato é passível de renovação? Sim

Nº máximo de renovações: 2



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Actividade Seguradora

Descrição:

Declaração emitida pela Autoridade de Supervisão de Seguros comprovativa da titularidade de autorização para exercício da actividade seguradora em Portugal e tratando-se de seguradora representada por mediador, declaração emitida pela Autoridade de Supervisão de Seguros, comprovativa da titularidade de autorização do Mediador para exercício da respectiva actividade.



7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não



8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direcção Financeira

Endereço desse serviço: Pavilhão do Conhecimento-Centro Ciência Viva, Largo José Mariano Gago, nº 1

Código postal: 1990 073

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: compras@cienciaviva.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)



9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não



Critério relativo à qualidade

Nome: Não aplicável.

Ponderação: 0 %



Critério relativo ao custo

Nome: Mais baixo preço anual, por lote

Ponderação: 100 %



12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Não



13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Direcção da Ciência Viva - Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica

Endereço: Largo José Mariano Gago, nº 1

Código postal: 1990 073

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: compras@cienciaviva.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2021/11/16



15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Susana Maria Lopes Ferreira

Cargo: Ciência Viva -ANCCT, Direcção Financeira

414739752