Concurso público para a contratação de serviço de transporte rodoviário de passageiros na Região do Alto Tâmega

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega

NIPC: 510957579

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: geral@cimat.pt

Endereço: Av. dos Aliados,9

Código postal: 5400 038

Localidade: Chaves

País: PORTUGAL

NUT III: PT11B

Distrito: Vila Real

Concelho: Chaves

Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Chaves

Telefone: 276301000

Endereço da Entidade: www.cimat.pt

Endereço Eletrónico: geral@cimat.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso público para a contratação de serviço de transporte rodoviário de passageiros na Região do Alto Tâmega

Descrição sucinta do objeto do contrato: O contrato tem por objeto principal a atribuição e a regulação da concessão do serviço público de transporte rodoviário de passageiros da Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega

Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos

Preço base do procedimento: Sim



Valor do preço base do procedimento: 6423768.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60112000



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não



5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11B

Distrito: Vila Real

Concelho: Boticas

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT11B

Distrito: Vila Real

Concelho: Chaves

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT11B

Distrito: Vila Real

Concelho: Montalegre

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT11B

Distrito: Vila Real

Concelho: Ribeira de Pena

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT11B

Distrito: Vila Real

Concelho: Valpaços

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT11B

Distrito: Vila Real

Concelho: Vila Pouca de Aguiar

Freguesia: Todas

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Anos

7 anos

O contrato é passível de renovação? Não



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Licenças e autorizações

Descrição:

Alvará emitido pelo IMT para atividade objeto desta concessão



7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não



8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega

Endereço desse serviço: Avenida dos Aliados, 9

Código postal: 5400 038

Localidade: Chaves

Telefone: 276301000

Endereço Eletrónico: geral@cimat.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)



9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

330 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não



Critério relativo à qualidade

Nome: nada

Ponderação: 0 %



Critério relativo ao custo

Nome: veículo/quilómetro

Ponderação: 100 %



12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %



13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega

Endereço: Avenida dos Aliados, 9

Código postal: 5400 038

Localidade: Chaves

Telefone: 276301000

Endereço Eletrónico: geral@cimat.pt



14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2021/11/16



15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: João Avelino Noronha Rodrigues de Carvalho

Cargo: Presidente do Conselho Intermunicipal

414551442