AQUISIÇÃO DE UM SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE LOTAS E ENTREPOSTOS.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Secretaria Regional de Mar e Pescas

NIPC: 600087387

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretário Regional de Mar e Pescas

Endereço: Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses, nº 23

Código postal: 9000 054

Localidade: Funchal

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Funchal

Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal)

Telefone: 962412189

Fax: 291203250

Endereço da Entidade: http://www.madeira.gov.pt/srmar

Endereço Eletrónico: gabinete.srmar@madeira.gov.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE UM SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO DE LOTAS E ENTREPOSTOS.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição, conceção, desenvolvimento e implementação de uma solução que inclua a entrega do código fonte, de um sistema integrado de gestão de lotas e entrepostos, a ser implementado nas lotas e entrepostos da Região Autónoma da Madeira (RAM), sitas ao Funchal, Caniçal, Porto Santo e postos de receção de pescado no Porto Moniz e Paul do Mar

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento: Sim



Valor do preço base do procedimento: 540108.38 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 72262000



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: 14/DRP/2021

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não



4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não



5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT300

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Meses

6 meses

O contrato é passível de renovação? Não



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Os previstos nas Cláusulas 5, 9 e 14 do Programa de Procedimento.



8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Mínimos:

Descrição:

a) Experiência curricular na criação de software;

b) Possuir recursos humanos, remunerados e qualificados, a afetar ao presente procedimento, com licenciatura em Engenharia Informática ou Informática, com especialização em programação ou similar;

c) Possua a certificação oficial de qualidade (ISO 9001), ou esteja em processo de obtenção;

d) Possua capacidade de fornecimento do hardware;

e) Esteja em condições de cobrir o valor contratual.



8.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secretaria Regional do Mar e Pescas

Endereço desse serviço: Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses, nº 23

Código postal: 9000 054

Localidade: Funchal

Telefone: 291203250

Fax: 291203250

Endereço Eletrónico: gabinete.srmar@madeira.gov.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO

30 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas



12 - REQUISITOS MÍNIMOS

12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

Considera-se que um candidato cumpre com os requisitos de capacidade técnica quando satisfaça cumulativamente os seguintes requisitos: a) Experiência curricular na criação de software, designadamente em matéria de gestão documental e financeira, tratamento estatístico, interface com outros sistemas de informação publico e/ou privados; b) Possuir recursos humanos, remunerados e qualificados, a afetar ao presente procedimento, com licenciatura em Engenharia Informática ou Informática, com especialização em programação ou similar, que se encontrem capacitados para dar resposta ao solicitado na Parte II - Especificações Técnicas do Caderno de Encargos; c) Possua a certificação oficial de qualidade (ISO 9001), ou esteja em processo de obtenção; d) Possua capacidade de fornecimento do hardware solicitado na Parte II - Especificações Técnicas do Caderno de Encargos. .



12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

Esteja em condições de cobrir o valor contratual, segundo previsões realistas, por um período de 6 meses a contar do início da prestação dos serviços e aquisição dos bens objeto do presente contrato, sem ter em conta qualquer rendimento gerado pela atividade gerada pelo presente procedimento e eventual contrato a celebrar.



13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Complexo

Número de candidatos a qualificar: 5

Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: CAPACIDADE TÉCNICA (80.00%): 1. Experiência curricular na criação de software, designadamente em matéria de gestão documental e financeira, tratamento estatístico, interface com outros sistemas de informação publico e/ou privados (EC). - 25.00%; 2. Possuir recursos humanos, remunerados e qualificados, a afetar ao presente procedimento, com licenciatura em Engenharia Informática ou Informática, com especialização em programação ou similar, que se encontrem capacitados para dar resposta ao solicitado na Parte II - Especificações Técnicas do Caderno de Encargos (RH). - 25.00%; 3. Possuir a certificação oficial de qualidade (ISO 9001), ou esteja em processo de obtenção (CQ) - 25.00%; 4.Possuir capacidade de fornecimento do hardware solicitado na Parte II - Especificações Técnicas do Caderno de Encargos (CF). - 25.00%. \nCAPACIDADE FINANCEIRA (80.00%): Possuir condições de cobrir o valor contratual, segundo previsões realistas, por um período de 6 meses a contar do início da prestação dos serviços e aquisição dos bens objeto do presente contrato, sem ter em conta qualquer rendimento gerado pela atividade gerada pelo presente procedimento e eventual contrato a celebrar (VCC). - 100.00%.



14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do convite



15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim



17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %



18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Secretário Regional de Mar e Pescas

Endereço: Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses, nº 23

Código postal: 9000 054

Localidade: Funchal

Telefone: 291203250

Fax: 291203250

Endereço Eletrónico: gabinete.srmar@madeira.gov.pt



Prazo de interposição do recurso: 30 dias



19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2021/11/15



20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



21 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não



22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Duarte Paulo Baptista Drumond Esmeraldo

Cargo: Técnico Especialista do GSRMAR.

414735848