Retifica o Despacho (extrato) n.º 10978/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 218, de 10 de novembro de 2021

Declaração de Retificação n.º 817/2021

Sumário: Retifica o Despacho (extrato) n.º 10978/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 218, de 10 de novembro de 2021.

Por ter sido publicado com inexatidão o Despacho (extrato) n.º 10978/2021 no Diário da República, 2.ª série, n.º 218, de 10 de novembro de 2021, procede-se à seguinte retificação:

Assim, onde se lê:

«Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 61.º da Lei 5/2011, de 2 de março, autorizo a entidade abaixo indicada a aceitar a seguinte condecoração:

Grã-Cruz da Ordem do Mérito da República da Lituânia

Embaixador Nuno Filipe Alves Salvador e Brito.»

deve ler-se:

«Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 61.º da Lei 5/2011, de 2 de março, autorizo a entidade abaixo indicada a aceitar a seguinte condecoração:

Grande-Oficial da Ordem do Mérito da República da Lituânia

Embaixador Nuno Filipe Alves Salvador e Brito.»

10 de novembro de 2021. - A Secretária-Geral das Ordens, Ana Cristina Baptista.

314723065

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2011-03-02 - Lei 5/2011 - Assembleia da República

  Estabelece o elenco e os fins das Ordens Honoríficas Portuguesas, define a sua orgânica interna, o processo de concessão e investidura dos seus membros e respectivos direitos, deveres e disciplina, contendo ainda a descrição das insígnias de cada uma das Ordens Honoríficas Portuguesas e as regras quanto ao uso das mesmas e para a aceitação de condecorações estrangeiras.