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Aviso 21679/2021, de 17 de Novembro

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Sumário

Nomeação de Rui Miguel Freire Mendes Fernandes para chefe de gabinete

Texto do documento

Aviso 21679/2021

Sumário: Nomeação de Rui Miguel Freire Mendes Fernandes para chefe de gabinete.

Para os devidos efeitos se torna público que, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 setembro, e por meu despacho de 19 de outubro de 2021, foi nomeado, com efeitos imediatos, Rui Miguel Freire Mendes Fernandes, para Chefe de Gabinete.

4 de novembro de 2021. - O Presidente, Mário Jorge Nunes.

314709896

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4715136.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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