Aviso 21664/2021
Sumário: Cessação de funções de adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência.
Cessação de funções de Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência
Para os devidos efeitos torna-se público que, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho e do n.º 4 do artigo 43.º, do anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, cessou funções de Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência da Câmara, Pedro Luís Firmino Jacoto, com efeitos a partir de 17 de outubro de 2021.
3 de novembro de 2021. - A Presidente da Câmara, Helena Maria da Silva Ventura Barril, Dr.ª
314719218
Aviso 21664/2021, de 17 de Novembro
- Corpo emitente: Município de Miranda do Douro
- Fonte: Diário da República n.º 223/2021, Série II de 2021-11-17
- Data: 2021-11-17
- Parte: H
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Sumário
Cessação de funções de adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência
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Anexos
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Ligações deste documento
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-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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