Nomeação do chefe do Gabinete de Apoio Pessoal à Presidência

Aviso (extrato) n.º 21640/2021

Sumário: Nomeação do chefe do Gabinete de Apoio Pessoal à Presidência.

Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu despacho de 19 de outubro de 2021, no uso da competência que me é conferida pelo n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º do mesmo diploma legal, bem como as disposições legais aplicáveis ao abrigo do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, nomeei, Chefe de Gabinete de Apoio Pessoal à Presidência, o Sr. Vítor José Costa Nogueira, com efeitos a partir de 15 de outubro de 2021, inclusive.

21 de outubro de 2021. - O Presidente da Câmara, Dr. António Manuel Ascenção Mestre Bota.

ANEXO

Nota Curricular

Dados Pessoais:

Nome - Vítor José Costa Nogueira

Data de nascimento - 26-08-1974

Formação Académica:

12.º Ano de Escolaridade, Via Ensino - 1.º Curso, acrescida de formação profissional.

Técnico de Gestão Postal

CTT - Correios de Portugal, S. A.

Postal e telecomunicações - Sector Privado

Gestor de loja CTT

Procedeu à fiscalização preventiva de todas as atividades desenvolvidas na ótica do atendimento postal e financeiro, na parte de seguros postais, IGCP e outros. Gestor de Loja CTT nível 4.

Curso de Formação Profissional de Pós-Graduação em Gestão e Administração Pública, concluído em 31/01/2019.

Funções em órgãos autárquicos: De 21 de fevereiro de 2018 a 14 de outubro de 2021 exerceu as funções de Chefe de Gabinete de Apoio à Presidência e de Vice-presidente/Secretário da Freguesia do Rosário desde outubro de 2017 até 13 de outubro de 2021. Reeleito com o mesmo cargo para o mandato de 2021/2025.

Experiência Profissional:

19 anos de exercício de funções nos CTT - Correios de Portugal, S. A., e 4 anos de exercício de funções GAP de Almodôvar, e bem assim, experiência no âmbito Administrativo, Atendimento ao Público e Assessoria aos Órgãos Autárquicos.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.