Cessação de funções em cargos de direção superior e intermédia

Aviso (extrato) n.º 21637/2021

Sumário: Cessação de funções em cargos de direção superior e intermédia.

Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2004, de 20 de junho, na redação atual, e no uso dos poderes que me foram delegados pela Senhora Presidente desta Câmara, através do seu Despacho 17/ 2021-2025, de 03-11-2021, torna-se público a cessação do exercício de funções, dos licenciados a seguir indicados, nos cargos de direção, igualmente, assinalados:

Ricardo Jorge Mateus Ribeiro, cessação do exercício do cargo de Direção Intermédia de 1.º Grau - Diretor do Departamento de Administração Geral e Finanças, em comissão de serviço, com efeitos a 30 de setembro de 2021, de acordo com o proferido no Despacho, da Presidente desta Câmara, n.º 305/2017-2021, de 30 de setembro de 2021;

Ana Paula da Silva Pereira Guerreiro, cessação do exercício do cargo de Direção Intermédia de 3.º Grau - Coordenadora do Serviço Veterinário Municipal, em regime de substituição, com efeitos a 30 de novembro de 2021, de acordo com o proferido no Despacho, da Presidente desta Câmara, n.º 6/2021-2025, de 18 de outubro de 2021;

Catarina João de Sousa Marques de Freitas, cessação do exercício do cargo de Direção Intermédia de 1.º Grau - Diretora do Departamento de Inovação, Ambiente, Clima e Sustentabilidade, com efeitos a 31 de outubro de 2021, de acordo com o proferido no Despacho, da Presidente desta Câmara, n.º 7/2021-2025, de 18 de outubro de 2021;

José Carlos dos Reis Coelho, cessação do exercício do cargo de Direção Intermédia de 1.º Grau - Diretor do Departamento Jurídico, com efeitos a 31 de outubro de 2021, de acordo com o proferido no Despacho, da Presidente desta câmara, n.º 9/2021-2025, de 27 de outubro de 2021;

Jorge Manuel Caldeira Barroso, cessação do exercício do cargo de Direção Superior de 1.º Grau - Diretor Municipal de Serviços Urbanos, com efeitos a 31 de outubro de 2021, de acordo com o proferido no Despacho, n.º 11/2021-2025, de 29 de outubro de 2021, da Presidente desta Câmara Municipal;

09/11/2021. - A Vereadora dos Recursos Humanos, Higiene Urbana, Ação Social e Educação, Maria Teodolinda Monteiro Silveira.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-07-29 - Lei 35/2004 - Assembleia da República

  Regulamenta a Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, que aprovou o Código do Trabalho.