Abertura de procedimento concursal na carreira e categoria de assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 21595/2021

Sumário: Abertura de procedimento concursal na carreira e categoria de assistente operacional.

Abertura de procedimento concursal com vista à constituição de Reserva de Recrutamento em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e por termo resolutivo incerto na carreira e categoria de Assistente Operacional

Ao abrigo e nos termos do previsto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho (doravante LGTFP), em conjugação com os n.º 1 e n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019 de 30 de abril, e tendo em consideração a deliberação 97/2021, de 28 de outubro da Junta de Freguesia de Santa Bárbara de Nexe, torna-se público que se encontra aberto pelo período de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal com vista à constituição de Reserva de Recrutamento, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e por tempo resolutivo incerto, na carreira/categoria de Assistente Operacional.

Caracterização do posto de trabalho, em conformidade com o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP.

Postos de trabalho para a Carreira e Categoria de Assistente Operacional no Serviço Infraestruturas da Freguesia de Santa Bárbara de Nexe.

Local de trabalho: na área geográfica da Freguesia de Santa Bárbara de Nexe e outras áreas.

Posicionamento remuneratório: a posição remuneratória será objeto de negociação com o empregador público, de acordo com as regras constantes do artigo 38.º da LGTFP, sendo a posição remuneratória de referência a correspondente à Posição 4, nível 1, da carreira e categoria de assistente operacional, a que corresponde o montante de 665(euro) (seiscentos e sessenta e cinco euros).

Requisitos de admissão:

Os previstos nos artigos 17.º, 34.º e 35.º da LTFP;

Os presentes recrutamentos efetuam-se de entre trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecido. Todavia, considerando que é indispensável garantir a máxima celeridade dos procedimentos concursais, dado o caráter urgente do recrutamento, e por razões de economia processual, pode proceder-se, respeitadas as prioridades legais da situação jurídico-funcional dos candidatos, ao recrutamento de trabalhadores com vínculo de emprego público a termo ou sem vínculo de emprego público previamente estabelecido;

Nível habilitacional exigido: de acordo com os artigos 34.º e 86.º da LGTFP;

São admitidos candidatos detentores de formação ou experiência profissional substitutiva do nível habitacional exigido, de acordo com o artigo 34.º da LGTFP.

Nos termos do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria, o aviso integral será publicado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) no 1.º dia útil subsequente à publicação no Diário da República, no prazo máximo de três dias úteis, contados a partir da data da publicação no Diário da República, e na respetiva página eletrónica (http://www.santabarbaradenexe.pt/).

29 de outubro de 2021. - O Presidente da Junta de Freguesia, Sérgio Martins.

314714439

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.