Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com trabalhadores da carreira de assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 21593/2021

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com trabalhadores da carreira de assistente operacional.

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com trabalhadores da carreira de assistente operacional

1 - Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para ocupação de seis postos de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional, para a constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso 4209/2021, 2.ª série do Diário da República, n.º 45, de 05 de março e oferta publicitada na Bolsa de Emprego Público com o n.º OE202103/0186, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os trabalhadores Filipe André Pereira Patrício, Raimundo Jorge Simões Casaca, Abílio Roberto da Conceição Neves, Jorge Miguel Fortunato da Cruz, Fabiana Raquel Pascoal Ezequiel e Andreia Arminda Teixeira Pereira, com início a 01 de novembro de 2021.

1.1 - A remuneração correspondente é a 4.ª posição remuneratória e 4.º nível remuneratório da tabela remuneratória da carreira/categoria de Assistente Operacional/Assistente Operacional, a que corresponde 665,00 (euro) (seiscentos e sessenta e cinco euros) conforme o Decreto-Lei 10/2021, de 01 de fevereiro.

1.2 - O período experimental será avaliado, nos termos do artigo 45.º e seguintes do anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho na sua atual redação, pelo seguinte júri:

Presidente: César Manuel Alves Tomé, Assistente Operacional;

1.º Vogal Efetivo: Vera Lúcia Soares Serôdio Ferreira, Assistente Técnica, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal Efetivo: Maria Dolores Martins Duarte, Assistente Técnica;

1.º Vogal Suplente: Maria de Fátima Almeida Antunes Baptista, Assistente Técnica;

2.º Vogal Suplente: Maria de Fátima Pires Murta Pereira, Assistente Técnica.

1.2.1 - O período experimental inicia-se a 01 de novembro de 2021, terá a duração de 90 dias e será avaliado pela aplicação da seguinte fórmula:

CF = (0,60 x ER) + (0,30 x R) + (0,10 x AF)

sendo que:

CF - Classificação final;

ER - Elementos recolhidos pelo júri;

R - Relatório;

AF - Ações de formação frequentadas.

1.2.2 - A avaliação final do período experimental traduz-se numa escala de 0 a 20 valores.

8 de novembro de 2021. - O Presidente da Junta de Freguesia de Almeirim, Joaquim Manuel de Deus Catalão.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2021-02-01 - Decreto-Lei 10/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a atualização da base remuneratória da Administração Pública e o valor do montante pecuniário correspondente aos níveis 5, 6 e 7 da tabela remuneratória única