Abertura de procedimento concursal comum para a carreira/categoria de técnico superior

Aviso (extrato) n.º 21509/2021

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para a carreira/categoria de técnico superior.

Procedimento concursal comum - Contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto

Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugada com a alínea a) do n.º 1 e com o n.º 5, ambos do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, torna-se público que, por despacho do Reitor da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, de 27 de outubro de 2021, se encontra aberto o procedimento concursal comum, no âmbito do Projeto T-LAMP (Turf Lighting Advanced Mobile Platform), operação n.º POCI-01-0247-FEDER-070057, cofinanciado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) através do COMPETE2020 (Programa Operacional Competitividade e Internacionalização), para a ocupação, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, para 1 posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, o qual se encontra previsto e não ocupado, no Mapa de Pessoal desta Universidade.

1 - Entidade que realiza o procedimento: Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.

2 - Caracterização do posto de trabalho: No âmbito do projeto T-LAMP (Turf Lighting Advanced Mobile Platform), desenvolver e monitorizar o impacto do novo sistema de iluminação LED nas plantas que tem como principais objetivos:

a) Estudar os mecanismos fisiológicos e bioquímicos das plantas;

b) Determinar como a tecnologia LED pode fazer crescer e desenvolver as plantas, com maior eficiência a nível energético e espectral;

c) Avaliar as respostas fisiológicas e bioquímicas das plantas sob os efeitos do sistema LED;

d) Demonstrar as vantagens da solução-protótipo para as plantas em ambiente relevante (estádios desportivos).

3 - Requisito habilitacional: estar habilitado com o grau académico de Licenciatura em Biologia ou em Engenharia Agronómica.

4 - Forma e prazo de apresentação candidaturas: As candidaturas decorrem pelo prazo de dez dias úteis, contados a partir da data de publicação de oferta de emprego na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), a qual deverá ser publicitada no primeiro dia útil após a publicitação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, contendo informação integral sobre os requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri, dos métodos de seleção, bem como as regras a que deve obedecer a formalização de candidaturas. A informação referida será, ainda, publicitada no site oficial da Universidade (www.utad.pt).

2 de novembro de 2021. - O Administrador, Paulo Ferraz.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho