Consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras e intercategorias de diversos trabalhadores

Aviso 21466/2021

Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras e intercategorias de diversos trabalhadores.

Torna-se público que, reunidas as condições previstas no artigo 99.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, aditada pela Lei 42/2016, de 28 de dezembro, foram autorizadas as consolidações definitivas das mobilidades dos trabalhadores abaixo indicados.

Na modalidade intercarreiras:

Nuno Miguel dos Santos Enteiriço - posicionado no índice 189 da tabela remuneratória da carreira não revista de motorista prático de tráfego fluvial, a que corresponde o valor de 668,80(euro) (Despacho 1593/PCM/2021, de 12 de outubro), com efeitos reportados a 15 de outubro de 2021;

Luís Miguel Abreu dos Santos - posicionado na 3.ª posição, nível 8 da tabela remuneratória da categoria de assistente técnico, a que corresponde o valor de 840,11(euro) (Despacho 1594/PCM/2021, de 12 de outubro), com efeitos reportados a 15 de outubro de 2021.

Na modalidade intercategorias:

Nelson Alexandre da Conceição - posicionado na 2.ª posição, nível 9 da tabela remuneratória da categoria de encarregado operacional, a que corresponde o valor de 895,21(euro) (Despacho 1595/PCM/2021, de 12 de outubro), com efeitos reportados a 15 de outubro de 2021;

Luís Miguel de Sousa Castro - posicionado na 1.ª posição, nível 14 da tabela remuneratória da categoria de coordenador técnico, a que corresponde o valor de 1.153,44(euro) (Despacho 1688/PCM/2021, de 26 de outubro), com efeitos reportados a 1 de novembro de 2021.

8 de novembro de 2021. - A Vereadora do Pelouro da Educação, Mobilidade, Urbanismo e Recursos Humanos, Maria João Varela Macau.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2016-12-28 - Lei 42/2016 - Assembleia da República

  Orçamento do Estado para 2017