Discussão pública relativa a pedido de alteração ao loteamento consubstanciado na junção de dois lotes e respetiva alteração ao polígono base sito em Vale Lapa, Estômbar, União de Freguesias de Lagoa e Carvoeiro

Aviso 21460/2021

Sumário: Discussão pública relativa a pedido de alteração ao loteamento consubstanciado na junção de dois lotes e respetiva alteração ao polígono base sito em Vale Lapa, Estômbar, União de Freguesias de Lagoa e Carvoeiro.

Presidente da Câmara Municipal de Lagoa (Algarve), Luís António Alves da Encarnação:

Faz saber que, para cumprimento do disposto no n.º 2, do Artigo 22.º, do Dec. Lei 555/99, de 16 de dezembro, na redação atual, em conformidade com a deliberação tomada em reunião camarária realizada no dia 24 de agosto de 2021, irá decorrer o período de discussão pública relativo ao Pedido de alteração ao loteamento consubstanciado na junção dos lotes 46 e 52 e respetiva alteração ao polígono base, de harmonia com as peças escritas e desenhadas, o lote resultante da junção ira ser denominado n.º 46/52, sito em Vale Lapa, Estômbar, União Freguesias de Lagoa e Carvoeiro, a favor de Dieter Kleinschmidt, de acordo com competente proposta anexa ao processo 20/2020/1546.

O período de discussão pública terá início no 8.º dia a contar da data de publicação do presente Aviso no Diário da República e decorrerá pelo período de 15 dias.

Os interessados poderão consultar a proposta de alteração, no Balcão Único desta Câmara Municipal, durante o horário normal de expediente.

As observações, reclamações ou sugestões a apresentar deverão ser dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Lagoa, formuladas por escrito e apresentadas no Balcão Único, desta Câmara Municipal.

27 de agosto de 2021. - O Presidente da Câmara, Luís António Alves da Encarnação.

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