Aviso 21430/2021
Sumário: Inclusão da casta «Arvine Petite» na lista de castas anexa à Portaria 380/2012, de 22 de novembro.
A Portaria 380/2012, de 22 de novembro, estabelece as castas de uvas aptas à produção de vinho e que podem ser plantadas, replantadas ou enxertadas no território nacional, determinando ainda a referida portaria que o Instituto da Vinha e do Vinho, I. P. pode proceder a um aditamento às castas atualmente fixadas.
De modo a corresponder à exigência de novos mercados, alguns viticultores manifestaram interesse na inclusão de uma nova casta na lista nacional de castas.
Assim, nos termos do n.º 1 do artigo 3.º da Portaria 380/2012 de 22 de novembro, e após ouvidas as entidades certificadoras, associações e federações representativas do setor, considero estarem reunidas as condições para se incluir à lista de castas anexa à referida portaria, a casta branca «Arvine Petite» (PRT60030).
O disposto no presente aviso entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
28 de outubro de 2021. - O Presidente do Conselho Diretivo, Dr. Bernardo Gouvêa.
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Aviso 21430/2021, de 15 de Novembro
- Corpo emitente: Agricultura - Instituto da Vinha e do Vinho, I. P.
- Fonte: Diário da República n.º 221/2021, Série II de 2021-11-15
- Data: 2021-11-15
- Parte: C
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Sumário
Inclusão da casta «Arvine Petite» na lista de castas anexa à Portaria n.º 380/2012, de 22 de novembro
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Anexos
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Aviso
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