Consolidação da mobilidade na categoria da técnica superior Mariana Correia Botelho dos Santos Costa na Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.

Aviso 21419/2021

Sumário: Consolidação da mobilidade na categoria da técnica superior Mariana Correia Botelho dos Santos Costa na Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por autorização do Conselho Diretivo da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P. (ANQEP, I. P.), de 27 de setembro de 2021, e nos termos do disposto no n.º 1 e da alínea b) do n.º 3 do artigo 99.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, foi autorizada a consolidação da mobilidade, na mesma categoria e posição remuneratória, da técnica superior Mariana Correia Botelho dos Santos Costa, do mapa de pessoal específico da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., afeta ao Programa Operacional Inclusão Social e Emprego, para o mapa de pessoal da ANQEP, I. P., tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a dia 26 de outubro de 2021.

29 de outubro de 2021. - A Presidente da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., Filipa Henriques de Jesus.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.