Concurso Publico n.º 13/21 - Concurso Público para a concessão do direto de utilização privativa- para a instalação de postos de carregamento para a mobilidade elétrica

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Guimarães

NIPC: 505948605

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Guimarães

Endereço: Largo Cónego José Maria Gomes

Código postal: 4804 534

Localidade: Guimarães

País: PORTUGAL

NUT III: PT119

Distrito: Braga

Concelho: Guimarães

Freguesia: União das Freguesias de Oliveira, São Paio e São Sebastião

Endereço Eletrónico: concursos@cm-guimaraes.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Publico n.º 13/21 - Concurso Público para a concessão do direto de utilização privativa- para a instalação de postos de carregamento para a mobilidade elétrica

Descrição sucinta do objeto do contrato: Concurso Público para a concessão do direto de utilização privativa- para a instalação de postos de carregamento para a mobilidade elétrica

Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos

Preço base do procedimento: Não

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 65320000



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Sim

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não



5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT119

Distrito: Braga

Concelho: Guimarães

Freguesia: Todas

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Anos

8 anos

O contrato é passível de renovação? Sim

Nº máximo de renovações: 2



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

De acordo com o Programa de Concurso

Descrição:

De acordo com o Programa de Concurso



7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não



8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento Financeiro e de Desenvolvimento Económico - Divisão de Contratação Pública e Gestão de Financiamentos

Endereço desse serviço: Praça de Santiago

Extensão do Museu Alberto Sampaio, S/N

Código postal: 4800 445

Localidade: Guimarães

Endereço Eletrónico: concursos@cm-guimaraes.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)



9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não



Critério relativo à qualidade

Nome: Não aplicável

Ponderação: 0 %



Critério relativo ao custo

Nome: Preço

Ponderação: 100 %



12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %



13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Guimarães

Endereço: Largo Cónego José Maria Gomes

Código postal: 4804 534

Localidade: Guimarães

Endereço Eletrónico: concursos@cm-guimaraes.pt



14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2021/11/12



15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Domingos Bragança

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

414713231