Designação do adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência Dr. José Manuel Moreira de Carvalho

Aviso (extrato) n.º 21375/2021

Sumário: Designação do adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência Dr. José Manuel Moreira de Carvalho.

Para os devidos efeitos, torna-se público que por meu despacho datado de 26 de outubro de 2021, designei, para exercer funções de Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 42.ºe n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, o Senhor Dr. José Manuel Moreira de Carvalho, com efeitos a 26 de outubro de 2021.

O Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência auferirá, a título de remuneração mensal, o previsto no n.º 1 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro - 80 % da remuneração base do vereador a tempo inteiro da Câmara Municipal de Marco de Canaveses, em regime de exclusividade.

Nota curricular

Nome: José Manuel Moreira de Carvalho

Data de nascimento: 19 de abril de 1974

Formação académica: Licenciatura em Gestão Pública, ES Gestão, IPCA; Especialização em Direito do Ordenamento, Urbanismo e Ambiente, Cedoua, Faculdade Direito da Universidade Coimbra;

Experiência profissional:

2009 a 2021 - Vereador a tempo inteiro e em regime de exclusividade, com competências delegadas nos pelouros de Ordenamento do Território e Urbanismo; Habitação; Património (histórico-cultural), cultura e ciência; Desporto e tempos livres; Ação social; Modernização e organização administrativa; Recursos humanos da autarquia; Mercados e feiras;

2009 a 2021 - Presidente do Conselho Local de Ação Social de Castelo de Paiva; Presidente do Conselho Municipal de Cultura e Desporto de Castelo de Paiva; Membro da Direção da ADRIMAG (Associação de Desenvolvimento Rural Integrado das Serras de Montemuro, Arada e Gralheira); Membro da Assembleia intermunicipal do Vale do Sousa; Membro do Comité de Pilotagem da Agenda da Empregabilidade da Comunidade Intermunicipal de Tâmega e Sousa; Membro do Conselho Consultivo da Rota do Românico; Membro do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas de Castelo de Paiva; Membro do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas do Couto Mineiro do Pejão.

2002 a 2009 - Formador, Profissional Liberal, Certificado de Competências Pedagógicas, IEFP, n.º EDF 35136/2002 DN

1992 a 2009 - Chefe de Serviços de Administração Escolar/Coordenador Técnico, Escola Profissional de Arqueologia;

3 de novembro de 2021. - A Presidente da Câmara, Dr.ª Cristina Vieira.

314705229

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.