Despacho (extrato) 11097/2021, de 12 de Novembro
- Corpo emitente: Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral
- Fonte: Diário da República n.º 220/2021, Série II de 2021-11-12
- Data: 2021-11-12
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Consolidação definitiva da mobilidade, na mesma carreira e categoria, do técnico de informática de grau 1, nível 1, José Augusto Marques Pereira
Texto do documento
Despacho (extrato) n.º 11097/2021
Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade, na mesma carreira e categoria, do técnico de informática de grau 1, nível 1, José Augusto Marques Pereira.
Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, e no n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à citada Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público ter sido autorizada a consolidação definitiva da mobilidade, na mesma carreira e categoria, do técnico de informática de grau 1, nível 1, José Augusto Marques Pereira, passando o trabalhador a integrar posto de trabalho no mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, mantendo a posição remuneratória detida na situação jurídico-funcional de origem, ficando posicionado no índice 332 da tabela remuneratória das carreiras e categorias do regime especial (não revistas), tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com efeitos a 1 de novembro de 2021.
5 de novembro de 2021. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
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Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade, na mesma carreira e categoria, do técnico de informática de grau 1, nível 1, José Augusto Marques Pereira.
Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, e no n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à citada Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público ter sido autorizada a consolidação definitiva da mobilidade, na mesma carreira e categoria, do técnico de informática de grau 1, nível 1, José Augusto Marques Pereira, passando o trabalhador a integrar posto de trabalho no mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, mantendo a posição remuneratória detida na situação jurídico-funcional de origem, ficando posicionado no índice 332 da tabela remuneratória das carreiras e categorias do regime especial (não revistas), tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com efeitos a 1 de novembro de 2021.
5 de novembro de 2021. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4714062.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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