HASTA PÚBLICA PARA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS MUNICIPAIS E SUCATA DIVERSA

Declaração de retificação do Anúncio de procedimento n.º 13364/2021, de 2021-10-26, com ID 414673194.



MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Setúbal

NIPC: 501294104

Endereço: Praça de Bocage

Código postal: 2900 276

Localidade: Setúbal

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: seag@mun-setubal.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do procedimento de alienação de bens móveis: HASTA PÚBLICA PARA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS MUNICIPAIS E SUCATA DIVERSA

Descrição sucinta do objeto da alienação: Descrição sucinta do objeto da alienação: Veículos municipais e sucata diversa

Tipo de transmissão: definitiva

Forma jurídica de transmissão: Alienação

Tipo de bens: Bens móveis

Legislação aplicável: Código dos Contratos Públicos (CCP), Decreto Lei 152-D/2017, de 11 de dezembro e Portaria 335/97, de 16 de maio.

Avaliação do bem: 16400.00 EUR

Preço de licitação base do procedimento: Sim

Valor da licitação base do procedimento: 16400.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34000000



9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 16 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2021/10/26



17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: André Valente Martins

Cargo: Presidente da Câmara

414715654

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2017-12-11 - Decreto-Lei 152-D/2017 - Ambiente

  Unifica o regime da gestão de fluxos específicos de resíduos sujeitos ao princípio da responsabilidade alargada do produtor, transpondo as Diretivas n.os 2015/720/UE, 2016/774/UE e 2017/2096/UE