Hasta Pública n.º 01/2021 - SMPCDFER

MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Montemor-o-Velho

NIPC: 501272976

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço Municipal da Protecção Civil, Defesa da Floresta e Espaço Rural

Endereço: Praça da República

Código postal: 3140 258

Localidade: Montemor-o-Velho

País: PORTUGAL

NUT III: PT16

Distrito: Coimbra

Concelho: Montemor-o-Velho

Freguesia: União das Freguesias de Montemor-o-Velho e Gatões

Telefone: 239687300

Endereço da Entidade: www.cm-montemorvelho.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-montemorvelho.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta Pública n.º 01/2021 - SMPCDFER

Descrição sucinta do objeto da alienação: Alienação de dois lotes de material lenhoso

Tipo de transmissão: definitiva

Forma jurídica de transmissão: Alienação

Tipo de bens: Material lenhoso

Legislação aplicável: N.º 2 do art.º 266.º-C do CCP

Avaliação do bem: 34500.00 EUR

Preço de licitação base do procedimento: Sim

Valor da licitação base do procedimento: 34500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 03440000



3 - DESTINATÁRIOS

Todos os interessados habilitados



4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: Hasta Pública n.º 01

Referência do Portal dos Contratos Públicos: não disponível

Contratação por Lotes: Sim

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não



5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS

As peças do procedimento encontram-se à disposição, para consulta dos interessados, no seguinte endereço: Praça da República, 3140-258 Montemor-o-Velho, Telefone: 239 687 300, e-mail: geral@cm-montemorvelho.pt, no seguinte horário: das 9:00h às 12:30h e das 14:00h às 17:30h, desde a data de publicação do anúncio até ao último dia útil antes do Ato Público e no endereço: www.cm-montemorvelho.pt.

Desde que solicitado em tempo útil, poderá ser disponibilizada aos interessados cópia das peças do procedimento, podendo ainda as mesmas serem remetidas por meio electrónico.



6 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO

De acordo com o artigo 5º do programa do procedimento.



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Conforme previsto no artigo 7º do programa do procedimento.



8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

Cumprir com os requisitos elencados nas peças do procedimento.



9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoNão

Entidade: Câmara Municipal de Montemor-o-Velho

Pessoa: Presidente da Comissão da Hasta Pública

Morada: Praça da República, 3140-258 Montemor-o-Velho

Telefone: 239687300

Fax: 239687318



11 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO

Data, Local e Regras do Ato Público: O ato público tem lugar pelas 10 horas do dia 7 de dezembro de 2021, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho, sito na Praça da República, 3140-258 Montemor-o-Velho. As regras do ato público encontram-se definidas nas peças do procedimento.



12 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:

Sim



13 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Não



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2021/11/10



17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Emílio Augusto Ferreira Torrão

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho

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