Cessação da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado do assistente operacional Cassiano Rodrigues Monteiro

Aviso (extrato) n.º 21096/2021

Sumário: Cessação da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado do assistente operacional Cassiano Rodrigues Monteiro.

Cessação da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado do assistente operacional Cassiano Rodrigues Monteiro

Em cumprimento do previsto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação em vigor, torna-se público que, por lhe ter sido reconhecido o direito à aposentação, cessou, em 1 de outubro de 2020, a relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado do trabalhador Cassiano Rodrigues Monteiro, integrado na carreira de assistente operacional, categoria de assistente operacional, com a Freguesia de Santo António (Lisboa), o qual auferia a remuneração correspondente à nona posição remuneratória complementar, nível remuneratório nove previsto no Decreto-Lei 14/2008, de 31 de julho, que, à data, correspondia ao valor de 895,21 (euro).

27 de outubro de 2021. - O Presidente da Junta de Freguesia de Santo António (Lisboa), Vasco André Lopes Alves Veiga Morgado.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-21 - Decreto-Lei 14/2008 - Ministério da Economia e da Inovação

  Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 19/2003, de 3 de Fevereiro, relativo ao processo de reprivatização da GESCARTÃO, SGPS, S. A.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.