Procedimento concursal comum para a ocupação de 32 postos de trabalho para a carreira/categoria de assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 21072/2021

Sumário: Procedimento concursal comum para a ocupação de 32 postos de trabalho para a carreira/categoria de assistente operacional.

Procedimento concursal comum para ocupação de 32 postos de trabalho, para a carreira | categoria de Assistente Operacional, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do mapa de pessoal do Município de Aveiro

Nos termos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, adiante designada por LTFP, conjugados com o artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, adiante designada por Portaria, faz-se público que, por meu despacho de 13/10/2020 e na sequência das deliberações do Órgão Executivo de 15/10/2020 e do Órgão Deliberativo de 22/10/2020, se encontra aberto pelo prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação de aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com vista ao preenchimento dos seguintes 32 postos de trabalho.

1 - Referências e número de postos de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Operacional:

A - 1 Assistente Operacional | Área de Desporto

B - 1 Assistente Operacional | Área de Apoio Veterinário

C - 1 Assistente Operacional | Área de Armazém

D - 4 Assistente Operacional | Área de Pavimentação/Calceteiro

E - 2 Assistente Operacional | Área de Canalização

F - 4 Assistente Operacional | Área de Manutenção/Cantoneiro de Limpeza

G - 3 Assistente Operacional | Área de Carpintaria

H - 2 Assistente Operacional | Área de Apoio a Eventos

I - 4 Assistente Operacional | Área de Jardinagem

J - 4 Assistente Operacional | Área de Manobrador de Máquinas e Veículos Pesados

K - 3 Assistente Operacional | Área de Pedreiro

L - 2 Assistente Operacional | Área de Sinalética

M - 1 Assistente Operacional | Área de Viveirista

2 - Locais de Trabalho - área do Município de Aveiro.

3 - Caracterização dos postos de trabalho:

3.1 - Área de Desporto - Funções de caráter operacional no Estádio Municipal de Aveiro, designadamente: Efetuar a manutenção das infraestruturas e dos diversos espaços do Estádio Municipal de Aveiro; Efetuar a llimpeza das instalações (interior e exterior); Diligenciar pela supervisão no horário de utilização; Manutenção da área circundante ao relvado.

3.2 - Área de Apoio Veterinário - Assegurar o funcionamento, limpeza e desinfeção do canil; Assegurar a manutenção e conservação dos espaços em torno do recinto dos canis e vias de acesso; Proceder à recolha de animais errantes ou acidentados; Participar nas ações de hospedagem, alimentação e abeberamento de animais; Participar nas ações de receção de animais vadios ou errantes; Assegurar as condições de bem estar e estado higieno-sanitário dos mesmos; Recolher e rececionar cadáveres; Participar em ações de sensibilização ou adoção; Participar em ações profiláticas, como é o caso da campanha de vacinação antirrábica e identificação eletrónica; Executar ações de caráter geral, envolvendo ou não esforço físico; Assegurar todas as tarefas necessárias ao bom funcionamento dos serviços que necessitem a sua colaboração.

3.3 - Área de Armazém - Receber, armazenar e zelar pela conservação de matérias-primas, ferramentas, materiais, produtos acabados e outros artigos, providenciando pela manutenção dos níveis de existências; Providenciar as entregas previamente requisitadas, verificar a conformidade entre as mercadorias recebidas ou expedidas (interior ou exterior) e sua respetiva documentação e registar eventuais danos e per das; Arrumar o stock de modo a facilitar a sua conservação e acesso; Verificar o material requisitado e diligenciar pela sua obtenção; Orientar, quando necessário, cargas e descargas; Participar na elaboração do relatório do inventário de materiais; Executar ações de caráter geral, envolvendo ou não esforço físico; Assegurar todas as tarefas necessárias ao bom funcionamento dos serviços que necessitem a sua colaboração.

3.4 - Área de Pavimentação/Calceteiro - Assegurar tarefas de construção, manutenção e conservação de passeios (lancis e calçadas), valetas em calçada, pavimentos em calçada e mobiliário urbano (balizadores, guardas de proteção, entre outros); Efetuar os alinhamentos necessários para uma implantação correta, utilizando a ferramenta adequada, adaptando-os de acordo com as necessidades de pavimentação; Executar ações de caráter geral, envolvendo ou não esforço físico; Assegurar todas as tarefas necessárias ao bom funcionamento dos serviços que necessitem a sua colaboração.

3.5 - Área de Canalização - Executar canalizações em edifícios, instalações e outros locais, destinados ao transporte de água ou esgotos; Montar, conservar, reparar, cortar e enroscar tubos; Soldar tubos de inox, plástico, ferro e materiais afins; Executar redes de distribuição de água e respetivos ramais de ligação, assentando tubagens e acessórios necessários em edifícios; Executar outros trabalhos similares ou complementares aos descritos; Instruir e supervisionar o trabalho dos aprendizes e serventes que lhe estejam afetos; Executar a manutenção dos sistemas de rega (automáticos ou não), existentes na cidade e viveiro; Dimensionar, programar e instalar sistemas de rega automática em espaços a implantar ou a requalificar; Inventariar/cadastrar os sistemas de rega; Proceder à conservação e manutenção de equipamentos de bombagem e identificação de avarias nos mesmos; Executar ações de caráter geral, envolvendo ou não esforço físico; Assegurar todas as tarefas necessárias ao bom funcionamento dos serviços que necessitem a sua colaboração.

3.6 - Área de Manutenção/Cantoneiro de Limpeza - Efetuar a manutenção, conservação e limpeza de espaços públicos; Executar trabalhos de limpeza de aquedutos, valetas, caixas de recolha de águas pluviais, sumidouros, sarjetas, coletores pluviais, caldeiras e das bermas das estradas; Executar limpeza e poda de árvores e outros trabalhos similares; Operar equipamentos, ferramentas e utensílios manuais e elétrico/mecânicos, necessários à execução dos trabalhos, especialmente motorroçadoras, motosserras e outras máquinas de corte e limpeza sem esquecer de proceder à sua arrumação, limpeza e manutenção; Conduzir e manobrar veículos e viaturas ao serviço da Câmara Municipal; Executar ações de caráter geral, envolvendo ou não esforço físico; Assegurar todas as tarefas necessárias ao bom funcionamento dos serviços que necessitem a sua colaboração.

3.7 - Área de Carpintaria - Executar trabalhos em madeira através dos moldes que lhe são apresentados; Analisar o desenho que lhe é fornecido ou proceder ele próprio ao esboço do mesmo; Riscar a madeira de acordo com as medidas; Serrar e topiar as peças, desengrossando-as; Lixar e colar material, ajustando as peças numa prensa; Assentar montar e acabar os limpos nas obras, tais como portas, rodapés, janelas, caixilhos, escadas, divisórias em madeiras, armações de talhados e lambris; Proceder à transformação das peças a partir de uma estrutura velha para uma nova e repará-las; Executar ações de caráter geral, envolvendo ou não esforço físico; Assegurar todas as tarefas necessárias ao bom funcionamento dos serviços que necessitem a sua colaboração.

3.8 - Área de Apoio a Eventos - Assegurar o apoio logístico, conforme as suas especialidades, em todos os eventos de âmbito e/ou de promoção municipal, quer seja de cariz cultural ou desportivo, designadamente trabalhos de carpintaria, pintura, montagem/desmontagem de palcos e barracas, realização de transportes e serviços de carga e descarga, apoio à montagem/desmontagem de exposições, reparação de situações pontuais e sempre que solicitadas; Executar ações de caráter geral, envolvendo ou não esforço físico; Assegurar todas as tarefas necessárias ao bom funcionamento dos serviços que necessitem a sua colaboração.

3.9 - Área de Jardinagem - Preparar terrenos para sementeira de relvados; Proceder à plantação de árvores, arbustos e plantas herbáceas; Proceder ao corte e manutenção de sebes; Proceder ao corte e manutenção de relvados e prados de sequeiro; Executar podas de árvores e de arbustos; Efetuar o transplante e tutoragem de árvores; Proceder à execução de sachas, mondas, regas (automática e manual), adubações, limpeza de caminhos e sarjetas contíguos a espaços verdes e viveiro; Proceder à manutenção de floreiras amovíveis e suspensas; Proceder a desmatações; Operar com diversos equipamentos/alfaias manuais (tesouras, serrotes, pás, enxadas, entre outros) ou mecânicos (motosserras e outros instrumentos de poda, corta-sebes, roçadores, máquinas de cortar relva, sopradores, aspiradores, entre outros); Proceder à varredura de caminhos; Proceder à limpeza de papeleiras, fontes e lagos; Proceder à recolha de resíduos sobrantes dos diversos trabalhos realizados; Proceder à execução de ornamentações de eventos e decoração de espaços; Executar ações de caráter geral, envolvendo ou não esforço físico; Assegurar todas as tarefas necessárias ao bom funcionamento dos serviços que necessitem a sua colaboração.

3.10 - Área de Manobrador de Máquinas e Veículos Pesados - Conduzir máquinas pesadas de movimentação de terras, gruas ou veículos destinados à limpeza urbana ou recolha de lixo; Conduzir viaturas ligeiras ou pesadas; Manobrar sistemas hidráulicos ou mecânicos complementares das viaturas; Zelar pela conservação e limpeza das viaturas; Verificar diariamente os níveis de óleo e água; Comunicar as ocorrências anormais detetadas nas viaturas; Desenvolver ações de caráter geral, envolvendo ou não esforço físico; Assegurar todas as tarefas necessárias ao bom funcionamento dos serviços que necessitem a sua colaboração.

3.11 - Área de Pedreiro - Levantar e revestir maciços de alvenaria de pedra, de tijolo ou de outros blocos e realizar coberturas com telha, utilizando argamassas e manejando ferramentas e máquinas adequadas; Ler e interpretar os desenhos e outras especificações técnicas da obra a executar; Escolher, seccionar e se necessário, assentar na argamassa que previamente dispôs os blocos de material; Percuti-los, a fim de melhor os inserir no aglomerante e corrigir o respetivo alinhamento; Verificar a qualidade do trabalho realizado por meio de fio-de-prumo, níveis, réguas, esquadros e outros instrumentos; Executar rebocos e coberturas; Assentar manilhas, azulejos e pavimentos de mosaicos ou de betonilha; montar elementos de pré-esforçados, se se revelar necessário; Executar ações de caráter geral, envolvendo ou não esforço físico; Assegurar todas as tarefas necessárias ao bom funcionamento dos serviços que necessitem a sua colaboração.

3.12 - Área de Sinalética - Colocar, retirar e substituir o material de sinalização e seus acessórios; Colocar vedações para peões e veículos; Proceder à correção de sinais que se encontram fora da sua posição normal ou do fim para que foram colocados; Executar os trabalhos de sinalização de vias (vertical/horizontal); Executar ações de caráter geral, envolvendo ou não esforço físico; Assegurar todas as tarefas necessárias ao bom funcionamento dos serviços que necessitem a sua colaboração.

3.13 - Área de Viveirista - Efetuar a manutenção e reprodução de plantas (sementeiras, plantações, estacarias, enxertias, entre outras técnicas); Executar o transplante de árvores, arbustos e plantas herbáceas; Executar adubações, podas, regas (automática e manual); Efetuar a manutenção das plantas em estufa e ao ar livre; Preparar substratos; Preparar e efetuar a manutenção de floreiras para colocação em arruamentos da cidade; Proceder à preparação de plantas para ornamentações de eventos ou decoração de espaços; Proceder à varredura e limpeza de caminhos; Proceder à manutenção de canteiros, estufa, estufins e demais instalações, com recurso a diversos equipamentos/alfaias manuais (vassouras, tesouras, serrotes, pás, enxadas, entre outros) ou mecânicos (motosserras e outros instrumentos de poda, corta-sebes, roçadores, máquinas de cortar relva, sopradores, aspiradores, entre outros); Proceder à recolha de resíduos sobrantes dos diversos trabalhos realizados; Proceder à identificação de espécies; Manter inventário atualizado das plantas existentes em viveiro; Executar ações de caráter geral, envolvendo ou não esforço físico; Assegurar todas as tarefas necessárias ao bom funcionamento dos serviços que necessitem a sua colaboração.

4 - Requisito habilitacional: Escolaridade obrigatória (considerando a data de nascimento) ou curso que lhe seja equiparado, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

4.1 - Requisitos especiais: Referência J - Assistente Operacional | Área de Manobrador de Máquinas e Veículos Pesados: ser detentor de título de condução de veículos com as categorias: B, B1, BE, C, C1, C1E e CE (fator eliminatório); possuir certificado de aptidão de motoristas de pesados (fator eliminatório); ser detentor de cartão de tacógrafo (fator eliminatório) e possuir certificado ou formação de manobrador de máquinas em obra e movimentação de terras (fator preferencial).

5 - As candidaturas deverão ser apresentadas no prazo de dez dias úteis, contados da data de publicação do presente aviso no Diário da República e formalizadas exclusivamente por via eletrónica, através de submissão de formulário na plataforma online, disponível no sítio eletrónico da Câmara Municipal de Aveiro | Recursos Humanos, através do endereço eletrónico https://www.cm-aveiro.pt/municipio/recursos-humanos, devendo ser apresentado um formulário de candidatura por cada referência, com identificação expressa da carreira/categoria respetiva, se for o caso.

6 - A publicação integral do presente aviso de abertura encontra-se publicitada na BEP (Bolsa de Emprego Público) e no sítio eletrónico da Câmara Municipal de Aveiro | Recursos Humanos, através do endereço eletrónico https://www.cm-aveiro.pt/municipio/recursos-humanos.

24 de setembro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, José Agostinho Ribau Esteves, eng.º

314634508

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho