Despacho (extrato) n.º 10979/2021
Sumário: Aceitação de condecoração estrangeira.
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 61.º da Lei 5/2011, de 2 de março, autorizo a entidade abaixo indicada, a aceitar a seguinte condecoração:
Comendador da Ordem do Mérito da República da Polónia
Embaixadora Maria Amélia Maio de Paiva.
25 de outubro de 2021. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
314689646
Despacho (extrato) 10979/2021, de 10 de Novembro
- Corpo emitente: Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas
- Fonte: Diário da República n.º 218/2021, Série II de 2021-11-10
- Data: 2021-11-10
- Parte: A
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Aceitação de condecoração estrangeira
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4713447.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2011-03-02 -
Lei
5/2011 -
Assembleia da República
Estabelece o elenco e os fins das Ordens Honoríficas Portuguesas, define a sua orgânica interna, o processo de concessão e investidura dos seus membros e respectivos direitos, deveres e disciplina, contendo ainda a descrição das insígnias de cada uma das Ordens Honoríficas Portuguesas e as regras quanto ao uso das mesmas e para a aceitação de condecorações estrangeiras.
Aviso
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