Aviso 21033/2021
Sumário: Cessação da relação jurídica de emprego público da trabalhadora Sandra Maria dos Santos Dias.
Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e da deliberação da Câmara Municipal n.º 240/2021, de 14 de julho de 2021, torna-se pública a cessação da relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, da trabalhadora Sandra Maria dos Santos Dias, na carreira e categoria de assistente técnica, por despedimento após procedimento disciplinar, nos termos do n.º 5 do artigo 181.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, com efeitos a 30 de setembro de 2021.
29 de outubro de 2021. - A Vereadora do Pelouro da Educação, Mobilidade, Urbanismo e Recursos Humanos, Maria João Macau.
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Aviso 21033/2021, de 9 de Novembro
- Corpo emitente: Município do Seixal
- Fonte: Diário da República n.º 217/2021, Série II de 2021-11-09
- Data: 2021-11-09
- Parte: H
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Sumário
Cessação da relação jurídica de emprego público da trabalhadora Sandra Maria dos Santos Dias
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4713335.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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