Designação dos membros dos gabinetes de apoio pessoal à presidência e à vereação

Aviso 21022/2021

Sumário: Designação dos membros dos gabinetes de apoio pessoal à presidência e à vereação.

Para os devidos efeitos se torna público que, por despachos do Senhor Presidente da Câmara Municipal, datados dos dias 18, 20 e 22 de outubro de 2021, foram nomeados, nos termos do n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na versão consolidada da Lei 66/2020, de 4/11, conjugado com o artigo 42.º/1 a) e 42.º/2 b), da referida Lei, os seguintes membros dos Gabinetes de apoio pessoal à presidência e à vereação:

Gabinete de Apoio à Presidência:

Chefe de Gabinete - Dr. Rui Miguel Costa Apolinário;

Adjunto do Gabinete - Sr. Hélder José Barqueta Condeça Feliciano.

Ambos com produção de efeito a contar do dia 16 de outubro de 2021.

Gabinete de Apoio à Vereação:

Secretária do Sr. vereador José Francisco Calado Banha: Dr.ª Raquel do Carmo Gomes Martins, com produção de efeito a contar do dia 16 de outubro de 2021;

Secretário da Sr.ª vereadora Lurdes da Conceição Pé-Curto Balola: Dr. Rui Pedro Rodrigues Barradas, com produção de efeito a contar do dia 21 de outubro de 2021.

27 de outubro de 2021. - O Chefe da Divisão de Gestão Administrativa e Recursos Humanos, Joaquim Cadeirinhas.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2020-11-04 - Lei 66/2020 - Assembleia da República

  Modifica o prazo de submissão da proposta do orçamento municipal, alterando a Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, e a Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro